CGU e Polícia Federal investigam suposto esquema de desvio de recursos da Saúde em Araguaína

A Controladoria Geral da União e a Polícia Federal deflagraram uma operação com a finalidade de desarticular um esquema criminoso direcionado a realizar desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína (TO). Os alvos da operação são os diretores e prestadores de serviços do Instituto Saúde e Cidadania (Isac), responsável pela gestão das principais unidades de saúde do município.

Denominada de ‘Sempiternus’, a operação foi deflagrada nesta quarta-feira (24). Aproximadamente 70 policiais federais cumpriram 17 mandados de busca e apreensão em Araguaína e em municípios do Estado de Goiás e no Distrito Federal. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Araguaína.

Na decisão, a juíza federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro mandou sequestrar ativos financeiros no valor de R$ 6,7 milhões das contas dos investigados, incluindo o gestor do ISAC, médico Alberto Aguiar Santos Neto; a atual presidente Evane de Lurdes; o ex-presidente Thiago Sobreira e outras sete pessoas e empresas. A justiça também quebrou o sigilo bancário e fiscal de 14 suspeitos, no período de 2018 a outubro de 2020. Esse montante milionário, segundo a CGU, corresponde ao “provável desvio de recursos públicos”.

Durante as investigações, a Polícia Federal apurou que o esquema criminoso se utilizava de uma organização social contratada para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de onde eram desviados recursos do Fundo Municipal de Saúde. As unidades de saúde são geridas atualmente pelo Instituto Saúde e Cidadania (Isac). 

Além da obtenção de novas provas, a operação busca interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como resguardar a aplicação da lei penal.
Os investigados são suspeitos de cometer os crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa.

ISAC
Em nota, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) disse que respeita todas as normas legais vigentes e está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação. “No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados”, ressalta a nota. O ISAC é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e agora também do Hospital de Campanha.

SEMPITERNUS 
A operação foi denominada de ‘Sempiternus’, que é em latim a origem etimológica da palavra Sempiterno, cujo significado é algo que é constante, eterno, em referência a perpetuidade da ação criminosa que atinge o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína desde a antiga organização social que geria órgãos da saúde do município e também esteve sob investigação da Polícia Federal no ano de 2018. (