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24/02/2021 às 00h00min - Atualizada em 24/02/2021 às 00h00min

Projeto de deputado autoriza criação, manejo e exposição de galos de briga no Tocantins

Conforme o deputado, o projeto ‘visa à sobrevivência das aves’

Assessoria
Galo da raça Mura - Divulgação
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa autoriza a criação, o manejo e a realização de exposição de aves da Raça Mura (galo de combate ou de briga) no Tocantins. Em caso de aprovação, as feiras e exposições públicas poderão ocorrer em recintos apropriados e adequados para este tipo de evento. “Nos casos de infração administrativa ou de crime, serão apreendidos seus produtos e instrumentos”, prevê.

O projeto é de autoria do deputado Nilton Franco e foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 12 de fevereiro. Antes disso, ele já havia sido encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O deputado cita como justificativas que a espécie é “genuinamente brasileira”, que “a situação da raça Mura está em perigo no Brasil” e que o projeto “visa à sobrevivência das aves”.

Ainda segundo ele, as aves despertam imenso fascínio, atraem interesse histórico, cultural e genético, mas os criadores enfrentam problemas oriundos da desinformação e da discriminação. “Isso porque se tem a visão errada e preconceituosa de que o galo combatente só se presta para o combate, o que não representa a realidade”, afirma.

O projeto também prevê que, se aprovada, a lei deve ser regulamentada pelo Executivo, o que “poderá viabilizar o bem-estar animal e a preservação da espécie de aves da raça Mura, bem como determinar os padrões de fiscalização de criadores e expositores, a fim de evitar que os animais sejam submetidos a tratamentos inadequados por meio do estabelecimento de padrões apropriados de fiscalização, supervisão e controle”, conforme o deputado.

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