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23/02/2021 às 00h00min - Atualizada em 23/02/2021 às 00h00min

Núcleo de Registro Civil passa a contar com representante de cartórios

Helena Barbosa
Asscom CGJ
A composição do Núcleo foi alterado por Provimento da CGJ-MA - Foto: Divulgação

Os cartórios de Registro Civil do Estado agora dispõem de um representante no Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão, que tem atribuição de apoiar, institucionalmente, políticas públicas de incentivo ao acesso ao registro civil no Estado, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.

Por meio do Provimento nº 6/2021, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, alterou o Provimento nº 52/2020, acrescentando o inciso IV ao primeiro parágrafo, que trata da composição do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Maranhão.

O texto do dispositivo alterado incluiu um delegatário com atribuição de registro civil de pessoas naturais, indicado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN/MA) na composição do núcleo, para um mandato de dois anos. 

Na medida, o corregedor-geral da Justiça considerou a criação do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica que cumpre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e a Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto nº 10.063/2019) e a participação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça e das Corregedorias - Gerais de Justiça dos Estados e Distrito Federal nas ações de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento.


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