Jairo Madeira tem mais uma prestação de contas aprovada pelo TCE

As contas de administração financeira do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de João Lisboa, sob responsabilidade do ex-prefeito Jairo Madeira de Coimbra, acabam de ser aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com emissão de parecer prévio favorável, seguindo voto do conselheiro-relator João Jorge Jinkings Pavão. A decisão (Processo nº 4448/2016) foi relatada em sessão plenária telepresencial através da plataforma web utilizada pelo TCE-MA, realizada na última quarta-feira, dia 17. 

No exercício de dois mandatos durante os anos de 2013-2016 e 2017-2020, Jairo Madeira buscou ser um gestor cumpridor dos investimentos obrigatórios em Saúde e Educação, além de manter os gastos com pessoal dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito de João Lisboa investiu em Educação utilizando parte da receita resultante de impostos próprios, que o município arrecada parcamente e também, dos recursos decorrentes de transferências, ficando acima do mínimo de 25%. No caso da Saúde também foi aplicado um percentual bem superior aos 15% obrigatórios. Jairo Madeira ainda manteve o gasto com pessoal dentro do teto da Receita Corrente Líquida (RCL). 

De acordo com o previsto no art. 7º da Lei Complementar nº 141/12, os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158, art. 159, § 3º, e art. 159, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal. 

Ao receber a aprovação de contas efetuada pelo TCE-MA, Jairo Madeira afirmou que “tratar o dinheiro público com seriedade e correta aplicação é uma obrigação de qualquer mandatário”, mas que fica “orgulhoso pela aprovação de todas as suas contas até aqui julgadas”. O gestor fez questão de  dividir os méritos com os servidores da Prefeitura responsáveis pela parte financeira. Segundo ele, os funcionários dedicados e honestos realizaram as operações financeiras dentro das normas e a aprovação agora recebida, após a fiscalização do Tribunal de Contas, mostra que “nosso trabalho, sempre efetuando as publicações legais como determina a lei, foi sempre realizado de maneira transparente e de muita responsabilidade”.