Governo defende medidas preventivas contra a Covid-19 durante audiência de conciliação sobre lockdown

Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (11), o Governo do Estado defendeu a adoção de medidas preventivas em lugar do bloqueio total solicitado por defensores públicos. Na audiência promovida pela Justiça, o poder público estadual foi representado pelos secretários de Saúde, Carlos Lula; Indústria e Comércio, Simplício Araújo; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia. 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, apresentou um balanço das ações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão e destacou que o lockdown é uma medida extrema, que deve ser tomada como última ação para evitar um colapso do sistema público de saúde.

“Temos que pontuar soluções que apontem para o controle da doença sem necessidade dessa medida extrema agora. Do ponto de vista do Estado do Maranhão, não precisamos retomar um lockdown nesse momento. Precisamos adotar medidas que vão permitir o controle da doença, mas ao mesmo tempo não gerar impacto econômico social, pois também temos essa preocupação”, ressaltou o secretário da Saúde, Carlos Lula. 

Durante a audiência, a Justiça indeferiu o pedido de lockdown no Maranhão, feito por defensores públicos do estado, e definiu medidas restritivas para o período carnavalesco no Maranhão. Com a decisão, do dia 12 ao dia 18 de fevereiro estão proibidas festas e pequenos eventos de até 150 pessoas, bem como atividades carnavalescas. A decisão suspende temporariamente as Portarias de nº 55 e nº 81 do Governo do Estado. 
 
“Estou indeferindo o prazo que a Defensoria pediu, mas colocando um prazo que engloba o carnaval, para que tenhamos um pouco mais de tranquilidade. Durante esse período, também está determinada a suspensão de todo tipo de música, inclusive ambiente”, afirmou o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, mediador da audiência de conciliação.   

Ainda segundo a decisão, os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão ter leitos reservados para tratamento da Covid-19. Também ficou determinado que os 217 municípios indiquem as unidades de saúde para atendimento aos casos suspeitos da doença. De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, o momento é de preocupação com a pandemia, mas também de atenção para não prejudicar o setor comercial.

 “Em todos os segmentos, a pandemia trouxe mudanças e ainda iremos ter um período de readaptação, de reconstrução de caminhos e de processos, sejam em estabelecimentos comerciais ou de saúde. Mas neste momento, temos que controlar a doença sem prejudicar tanto o setor empresarial”, disse o secretário.  

A classe empresarial, representada na audiência, reforçou o apoio às decisões tomadas durante a audiência de conciliação. “Os empresários entendem a posição da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos que vêm lutando diuturnamente para atender aos que precisam. Todos podem contar com o nosso apoio para fiscalizar e cumprir as regras estabelecidas, pois somos apoiadores da causa”, disse o representante das Instituições Comerciais, Ivaldo Prado. 

Além dos representantes dos municípios maranhenses, participaram ainda da audiência o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; os defensores públicos Clarissa Binda e Cosmo Sobral, autores da ação; o secretário de Saúde do Município de São Luís, Joel Nunes; e representantes do meio empresarial.