Concurso para defensor público não exigirá registro na OAB/TO; salário é de R$ 30,4 mil

O próximo concurso da Defensoria Pública do Tocantins não exigirá que o candidato esteja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil como requisito de ingresso na carreira de defensor público.

A previsão foi excluída através da Resolução-CSDP Nº 200, de 17 de dezembro de 2020, que promoveu uma série de mudanças na Resolução-CSDP nº 168/2017, documento que dispõe sobre a realização e organização do concurso para o cargo.

A medida pode ser vista como uma represália da Defensoria Pública em razão de a OAB-Tocantins ter excluído os defensores dos quadros da Ordem no fim de 2020.

Fim do requisito e outras mudanças
A inscrição na OAB estava prevista no artigo 11, inciso II, da Resolução-CSDP nº 168/2017. Com a alteração, entre outros pontos, será cobrado que o candidato tenha apenas concluído o curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida.

Parágrafo 2º do artigo 1º - afirma agora que existem 20 cargos vagos na classe inicial da carreira, sendo 3 para preenchimento imediato.

Parágrafo 2º do artigo 2º - afirma que o subsídio do cargo de Defensor Público Substituto agora equivale a R$ 30.404,42. Antes o valor era de R$ 26.125,17, mas foi reajustado pela Lei nº 13.752/2018.

Caput do artigo 27 – diz agora que serão considerados classificados para a segunda fase (prova escrita discursiva) os candidatos que obtiverem nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que estejam classificados até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa colocação.

Também há alterações relacionadas a prova escrita objetiva, às disciplinas das provas escritas discursivas e às disciplinas da prova oral.

Comissão nomeada
A comissão do novo certame foi nomeada há mais de um ano e já elabora o projeto básico do concurso, além de estar trabalhando para escolha da banca organizadora. 

O último concurso público da Defensoria do Tocantins foi realizado em 2012. Na época, foram ofertadas 375 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. Os salários variavam entre R$ 1.347,73 e R$ 3.706,27.