“Tirar a CAEMA é uma questão humanitária e não política”, declara Assis Ramos em visita à Câmara

Na visita institucional feita pelo prefeito Assis Ramos (DEM) ao gabinete da Câmara Municipal na última terça (26), foi tratado de forma especial sobre uma Audiência Pública que está sendo elaborada para dar início a processo administrativo que legalmente poderá tirar a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão – CAEMA, da prestação de serviços públicos de abastecimento hídrico e esgotamento sanitário em Imperatriz, através de um plano de transição. 

De acordo com o prefeito a empresa não cumpre cláusulas, não respeita o contrato vigente, não fornece informações requeridas, não tem transparência nas ações, não faz investimentos na estrutura de distribuição de água e comete uma série de crimes ambientais. As secretarias de Meio Ambiente (SEMMARH), Planejamento Urbano (SEPLU) e Saúde (SEMUS), tem vastos relatórios de inspeção em diversas áreas da cidade que comprovam as graves violações. 

 “Iremos não só mostrar os problemas, mas apresentar as soluções e os objetivos do município. Esse é um clamor da população. Por onde deveria passar só água, virou rede de esgoto, e tudo que é produzido nas casas desce para os córregos, riachos e para o rio ‘in natura’. Essa situação é a mesma há décadas. O Ministério Público já entrou com várias ações e nada foi feito. É um dos maiores crimes de omissão praticados. A questão é humanitária e não política. Hoje temos o 5º maior índice de hanseníase do país e muito disso é por conta das crianças que brincam nas chuvas, misturadas com o esgoto”. 

O chefe do executivo continuou informando que a CAEMA arrecada, finge que faz saneamento e a população acredita que está tudo certo. A empresa tem uma concessão pública, mas não informa nada para o executivo nem para a Câmara. Nos últimos oito anos foram arrecadados mais de R$ 300 milhões em Imperatriz e investido algo em torno de R$ 25 milhões no mesmo período, uma situação intolerável. 75% da cidade não tem esgoto e os 25% restantes são muito ruins, as estações elevatórias são precárias e a lagoa de estabilização não trata a água, nem tem manutenção adequada. Bairros sem água, reclamação permanente da população e a culpa fica sempre na prefeitura. 

“Existe um contrato que consideramos draconiano de 30 anos, que atropela muitas questões legais e impossível de ser mantido, não só pela péssima prestação de serviços, mas pela forma errada que foi feito. Tive receio de mexer com isso no primeiro mandato, até porque precisávamos de um relatório da realidade, que agora temos e será apresentado para a Câmara, para o judiciário e para o povo. Não irei recuar, pois graças ao Marco Regulatório, agora temos condições de avançar nesse projeto”. 

Assis informou também que caso consiga retirar a CAEMA, a empresa que ganhar a licitação, mostrar a melhor proposta e prestação de serviços, terá que oferecer uma tarifa de acordo com a realidade da população. 

O presidente Alberto Sousa (PDT), atentou para uma outra situação: A de que Imperatriz paga as contas de muitos municípios, onde a arrecadação da empresa de águas e esgotos é zero; e que muito do que vem para a cidade oxigena toda a região, como já acontece na saúde e em outras áreas, mas tudo que não tem contrapartida se torna um grande prejuízo para a grande metrópole que nos tornamos. 

Ao final da reunião o prefeito Assis Ramos entregou para o presidente do Legislativo, um relatório contendo todas as informações já levantadas e o pedido de Audiência Pública ainda para fevereiro.