​MP cobra exoneração de secretário condenado por estelionato em Guaraí

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a exoneração do secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Guaraí, Hugo Nunes Coelho, e instaurou um inquérito para investigar sua nomeação para a função.

Isso porque Hugo Nunes foi condenado, por sentença judicial transitada em julgado, pela prática dos crimes de estelionato e associação criminosa à pena de 02 anos de reclusão e 20 dias-multa. A privação da liberdade, no entanto, foi substituída por duas penas restritivas de direito.

Hugo Nunes teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município de Guaraí no dia 5 de janeiro, através da Portaria nº 2.057/2021, como parte da equipe da nova prefeita Fátima Coelho.

Condenado pelo TJ depois de absolvido em 1º grau
Após denúncia apresentada pelo MPTO, Hugo Nunes foi absolvido pelo juiz de direito Fabio Costa Gonzaga, da Vara Criminal da Comarca de Guaraí, em maio de 2018, mas a sentença de 1º grau foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), imputando a pena ao agora secretário. Outras quatro pessoas também foram condenadas, inclusive um gerente de banco.

A denúncia apresentada à justiça relata uma atividade desempenhada pelos cinco acusados que envolvia a venda/transferência de consórcios contemplados.

Conforme a denúncia, o grupo se utilizava de informações privilegiadas para simular cartas de crédito já contempladas e exigir das vítimas o depósito em dinheiro em suas contas, a fim de pagar um lance inicial do consórcio, o qual era repassado à vítima em valor inferior, acarretando prejuízos financeiros ao correntistas e ao banco.

O Ministério Público afirma que as cotas de consórcio contempladas eram repassadas às vítimas mediante a retenção de comissão, que mais tarde era rateada entre os envolvidos (acusados). O meio fraudulento consistia em manter as pessoas (vítimas) em erro, eis que elas não teriam sido esclarecidas sobre a necessidade de pagar comissão.

Os delitos foram cometidos entre os anos de 2014 e 2015 na cidade de Guaraí.

Recomendação e inquérito do MPTO
Na recomendação, o MPTO argumenta que a “designação de um réu condenado para o cargo de secretário municipal, de natureza política, viola o princípio da moralidade”. Adverte também que o não atendimento poderá importar em adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de garantir o respeito aos princípios constitucionais aplicáveis.