Empreendedores buscam formalização no início de 2021

Há cerca de um ano, Hiraildes Silva Verçosa Santos, resolveu investir em seus dotes culinários e começou a vender pão caseiro, ali mesmo na sua vizinhança. As vendas foram se elevando e a cada dia superando suas expectativas; logo ela estaria montando sua primeira panificadora no bairro. Com o sonho se tornando realidade, a empreendedora buscou o Sebrae em Imperatriz para formalizar o seu negócio neste início de ano. 

“Após muito trabalho e um ano de superações, percebi que meu negócio podia crescer muito mais. Hoje vim ao Sebrae por entender que a formalização é uma garantia de ter os meus direitos e trabalhar com maior segurança jurídica”, enfatizou Hirailde que integra, agora, os mais de 11 mil microempreendedores individuais (MEI) na cidade de Imperatriz, segundo dados do Governo Federal – número, inclusive, que cresce a cada dia e ajuda a movimentar a economia. 

É importante frisar que o MEI surgiu para incentivar profissionais autônomos e pequenos empreendedores a regularizar a sua situação empresarial e obter direitos que não faziam parte de sua realidade. “O processo de formalização contribui para o nível de crescimento econômico do município. Em Imperatriz, esse número é uma crescente e reflete no fortalecimento do PIB, e na economia regional”, ressalta a gerente regional do Sebrae em Imperatriz, Márcia Martins. 

Estar em dia com as obrigações também garante ao microempreendedor individual que usufrua de vantagens, direitos e benefícios previdenciários, a exemplo, aposentaria por idade e auxílio-doença. Importante destacar que o Portal do Empreendedor migrou, desde 4 de dezembro, para a plataforma gov.br e ganhou novo endereço que pode ser acessado pelo link bit.ly/3qnwlBj

MEI: atenção para obrigações anuais, mudanças e prazos
Anualmente, o MEI cumpre obrigações junto á Receita Federal para que continue usufruindo de todos os benefícios dessa pessoa jurídica. Dentre eles podemos destacar: 

• Estar em dia com a contribuição mensal (DAS).

• A DAS sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo. Neste ano, o salário-mínimo foi definido em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), logo, o valor da DAS passa a ser de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), que corresponde a 5% do salário mínimo.

• O prazo para a declaração anual de rendimento (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Governo Federal, clicar sobre 'Já sou MEI', selecionar a opção 'Declaração Anual de Faturamento’ e informar o CNPJ.

Se o MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve:
 • Transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021;

•  Recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e

• Procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional: bit.ly/3qukmlL 

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como 'baixo risco',  permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o Governo Federal revisa as ocupações previstas como MEI, o que pode ou não acarretar alterações. Sendo assim, é necessário que o MEI realize a consulta anualmente pelo endereço bit.ly/3bGGIvZ