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14/01/2021 às 00h00min - Atualizada em 14/01/2021 às 00h00min

Eleição decidida com voto de 'vereador fantasma' é suspensa

Vereador Caçamba outorgou procuração para outro tomar posse em seu lugar

(Com informações do TJ-TO)
Liminar foi concedida pela desembargadora Jacqueline Adorno - Divulgação
A desembargadora Jacqueline Adorno, do TJTO, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Almas (TO), em razão de nulidade na sessão de posse dos novos vereadores em que um dos parlamentares não compareceu, mas foi empossado por procuração. O caso é inédito no Tocantins.

No arrepio da lei, o vereador eleito Narciso Marcos Alves Borges (MDB), o Marcão da Caçamba, outorgou uma procuração ao presidente do seu partido, José Gonçalves Júnior, para tomar posse no seu lugar e votar na eleição da presidência. Assim, José Gonçalves foi decisivo, dando a vitória para o grupo governista por 5 votos a 4.

A irregularidade foi levantada pelos vereadores Leotério Freitas (PP), Gabriel Lopes (PSDB), José Maria da Status (PSDB) e Josi Pimenta (PP). 

Com a decisão da desembargadora, a vereadora mais votada – Karla Taianna - ficará como presidente interina, até julgamento de mérito do recurso pelo Órgão Colegiado do TJTO.

“O vereador ausente não poderia exercer o direito de voto, e, tampouco, haver sido empossado por procuração”, afirma a decisão da desembargadora.

Ainda conforme a liminar, tanto a posse do vereador [ausente] quanto a eleição da Mesa Diretora da Câmara deixaram de atender os dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Casa de Leis. 

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