Denúncia aponta nomeações ilegais e até assédio moral por parte de vereador no Tocantins

Denúncia apresentada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta supostos casos de assédio moral de forma reiterada, bem como contratação e nomeações ilegais na Câmara Municipal de Rio dos Bois, município localizado na região central do Estado. As possíveis irregularidades teriam ocorrido entre 1º de janeiro de 2017 a 1º de outubro de 2020.

Conforme a denúncia, os assédios morais teriam sido praticados pelo vereador Carlos Roberto Fragoso contra uma servidora titular de cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais.

Já a contratação irregular apontada na denúncia seria de “assessor jurídico que possuía relação de parentesco com os vereadores Rogério Fernandes e Gleicimar Araújo, por meio de interposta sociedade de advogados, no exercício de 2019”.

As outras supostas ilegalidades dizem respeito às nomeações de W. P. F. para ocupar concomitantemente o cargo de assessor parlamentar e da função comissionada de diretor de recursos humanos, e de um vereador como motorista de representação.

Apesar do relato de assédio, o MPTO afirma que pretende apurar “eventual prática de ato de improbidade administrativa”.

Conforme o órgão, “os fatos noticiados importaram em violação dolosa aos princípios da isonomia, da moralidade administrativa e da finalidade pública, bem como frustraram o caráter competitivo das contratações com o poder público, já que objetivaram a contratação de empresas e pessoas certas e determinadas”.

O MPTO instaurou o inquérito nesta quinta-feira (7) através da 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte e requisitou documentos à Câmara de Rio dos Bois.