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07/01/2021 às 00h00min - Atualizada em 07/01/2021 às 00h00min

Ex-prefeita de Nazaré não paga salários e 13º e faz doações de lotes para aliados. Prefeito publica decreto e anula ato

Assessoria
A ex-prefeita de Nazaré, Maria Elvira Chagas (SD), terminou o mandato sem pagar a folha de dezembro e o 13º salário do funcionalismo público municipal. Além disso, ainda fez a doação de dezenas de lotes para aliados políticos em uma área que não tem ruas, água nem iluminação pública. 

SEM TRANSIÇÃO
A situação preocupante foi relatada pelo novo prefeito Clayton Paulo (PTB). Segundo ele, não houve sequer transição de governo, conforme exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

DÍVIDAS
Clayton está fazendo um levantamento da real situação do município para saber o montante das dívidas herdadas e disse que fará o possível para honrar com os servidores públicos.

DOAÇÃO DE LOTES
"Não deixou dinheiro [em caixa], não recebi nenhuma informação e ainda doou mais de 60 lotes para correligionários, sem ruas, sem água e sem energia", resumiu Clayton Paulo sobre a situação encontrada.

Todas as doações foram feitas no dia 16 de dezembro de 2020, mas já foram anuladas por decreto do novo prefeito. O documento cita que as doações ocorreram sem nenhuma publicação dos referidos extratos ou de prévia avaliação das necessidades dos recebedores.

"Tais terrenos não dispõem de nenhuma infraestrutura básica e nem constam no mapa urbano, portanto impróprios para moradia e são impossíveis de serem habitados no prazo de 03 (três) meses (Lei 613/2011). Ainda há relatos de populares que essas cessões se deram em decorrência apenas da derrota nas urnas e como pagamento de promessas políticas", diz o decreto.

O Ministério Público também será informado sobre os fatos para apurar possíveis danos ao patrimônio público e/ou ocorrência de crimes eleitorais.

CONCURSO PÚBLICO
Clayton Paulo também tranquilizou os candidatos aprovados no último concurso público, mas que foram preteridos durante a gestão anterior. "Vamos honrar o concurso que fizemos", disse. 
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