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03/01/2021 às 08h07min - Atualizada em 03/01/2021 às 08h07min

Em 2020 a Câmara facilitou aprovação de recursos para estados e municípios

Deputados promoveram a forma de votação para ajudar no combate à Covid-19

Janary Bastos Damacena
Brasil 61
Recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia da Covid-19 - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
 

Durante a pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados adaptou o sistema de votação em Plenário para facilitar a tramitação de projetos que pudessem ajudar no enfrentamento do novo coronavírus. Um dos primeiros que facilitaram estados e municípios a enfrentarem a pandemia foi publicado como lei em meados de abril. A Lei Complementar 172/20, que liberou recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia da Covid-19.

No mesmo sentido, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social com a permissão de transferência de saldos dos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para ocorrer a transparência, os conselhos de assistência social deverão dar aval prévio para as ações a serem desenvolvidas pelos entes federados a partir do remanejamento dos recursos.


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