Lei Aldir Blanc: Maranhão utilizou mais da metade do recurso

O ano de 2020 trouxe desafios enormes aos brasileiros, sobretudo aos que atuam no setor cultural, afetado diretamente pela pandemia do novo coronavírus. Para relembrar, os shows, concertos, espetáculos teatrais e demais manifestações foram as primeiras atividades a serem paralisadas, no ápice da pandemia.

Após pressão da classe artística, a Lei nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), de proposição da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi sancionada e regulamentada (Decreto nº 10.464/20) pelo Governo Federal. Criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid-19, a Lei Aldir Blanc destinou ao Maranhão o aporte de R$ 61.466.556,42 mi, valor gerido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e o montante no valor de R$ 53 mi foi divido entre as gestões municipais, responsáveis pela gestão de espaços culturais em suas respectivas cidades, como prevê a divisão de competências na Lei.

A poucos dias da data de encerramento para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc e em meio à tentativa de prorrogação da data em Brasília, o Maranhão já investiu no setor cultural R$ 36 mi, aproximadamente 58% do valor destinado à gestão estadual (R$ 61.466.556,42 mi). Até domingo (27), foram pagos mais R$ 2.974.436,62 mi. Ao todo, foram registradas 3.027 inscrições nos editais de fomento à cultura maranhense lançados via Lei Aldir Blanc e, aqueles que se inscreveram regularmente, foram selecionados.

Por conta da pandemia, algumas exigências a nível estadual foram adaptadas para facilitar as inscrições, como a dispensa de apresentação da certidão negativa da CAEMA e a prorrogação de prazos, nos limites da Lei. Além disso, artistas e proponentes puderam se inscrever nas modalidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Linha do tempo, inscrições e resultados
Como preparação, a Secma realizou, no mês de julho, reuniões online com representantes dos segmentos culturais do estado, onde foram trocadas ideias que serviram de base para a concepção dos editais de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc no Maranhão.

Mesmo com o recurso sendo repassado tardiamente aos estados, o Governo do Maranhão lançou, em setembro, 4 editais de fomento à cultura: um que definiu regras para inscrição no Auxílio Emergencial da Cultura (3 parcelas de R$ 600), cuja inscrição ocorreu de 14 de setembro a 14 de outubro, além dos editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas, cujas inscrições foram de 21 de setembro a 11 de outubro; e o edital de Fomento a Projetos Culturais, com inscrição de 21 de setembro a 9 de outubro.

Em 5 de outubro, mais três editais abriram inscrição: Fomento à Literatura Maranhense, Fomento ao Audiovisual e Fomento a Ativos Culturais (Artesanato), este em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR). As inscrições para estes editais seguiram até o dia 28 de outubro.

As inscrições foram realizadas online tanto para o Auxílio Emergencial (em auxilio.cultura.ma.gov.br) quanto para os demais editais de Fomento à Cultura (em mapeamento.cultura.ma.gov.br). Em ambos, artistas, trabalhadores da cultura e proponentes preencheram os formulários com dados pessoais e dos projetos a serem submetidos para avaliação.

Todos os editais tiveram, pelo menos, três prorrogações de data de encerramento e, consequentemente, do cronograma de execução, a pedido da classe artística maranhense. As inscrições foram avaliadas pelas comissões da Secma e pelo Dataprev, no caso do Auxílio Emergencial. Os resultados para o Auxílio Emergencial puderam ser consultados individualmente, com uma chave de acesso enviada ao email do inscrito. Já os resultados dos demais editais passaram por análises de duas comissões técnicas da Secretaria, antes de terem seus resultados divulgados nos dias 9, 17 e 21 de novembro, respectivamente.

Recursos
Após os resultados, foram abertos os prazos para que os inabilitados nos editais pudessem submeter recursos e tentar, novamente, a aprovação. Os primeiros prazos foram para o Auxílio Emergencial da Cultura que, por duas vezes, possibilitou aos não contemplados a chance de atualizarem sua documentação e submeter à nova avaliação. O primeiro prazo foi do dia 14 até o dia 18 de outubro. O segundo, do dia 23 até o dia 27 de outubro.

Os inabilitados nos editais Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais puderam atualizar as informações e submeter a inscrição para avaliação novamente, por meio do site recurso.cultura.ma.gov.br. O prazo abriu em 10 de novembro e seguiu até o dia 17, sendo prorrogado à medida que os resultados dos demais editais foram divulgados. Primeiro, a data de prorrogação foi 20 de novembro e em seguida, 22 de novembro; por conta dos resultados dos editais de Fomento à Literatura Maranhense e Ativos Culturais (Artesanato), a data passou por novo adiamento, indo para o dia 24 de novembro e por último, 27 de novembro, por conta da divulgação do resultado no edital de Fomento ao Audiovisual.

Mais oportunidades
A Secma oportunizou aos proponentes aprovados na primeira lista a submissão de materiais adicionais para os editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas. Do dia 20 de novembro ao dia 4 de dezembro, os aprovados nestes dois editais puderam submeter até quatro vídeos a mais em cada edital, desde que seguissem as mesmas diretrizes do vídeo que levou à aprovação. O material adicional também foi analisado pelas comissões. O prazo para envio destes materiais também foi prorrogado: primeiramente para o dia 6 de dezembro, em seguida para o dia 8 e finalizando, dia 13 de dezembro, por conta da divulgação dos resultados pós-recurso, sobretudo o resultado do edital de Fomento ao Audiovisual.

O mesmo aconteceu com os editais de Ativos Culturais (Artesanato) e Fomento à Literatura. Do dia 10 de dezembro ao dia 15, autores e artesãos puderam entregar produções adicionais.

Edital para manutenção de Espaços Culturais
A Lei Aldir Blanc prevê, no Art. 3 inciso 2º que “os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do estado onde o Município se localiza (…)”. A gestão municipal de São Luís realizou este procedimento, e a gestão do edital destinado à manutenção de espaços culturais ficou sob responsabilidade do Governo do Estado. As inscrições seriam de 23 de novembro a 1º de dezembro, e foram prorrogadas para o dia 6 de dezembro, 8 de dezembro e, por fim, 11 de dezembro. Os representantes de espaços culturais puderam se inscrever pelo site editales pacos culturais. cultura.ma.gov.br e o resultado é individual, sendo consultado no próprio site de inscrição por meio da chave de acesso encaminhada ao email do inscrito.