​MP acusa prefeito reeleito de formação de milícia e pede cassação do mandato no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito reeleito de Bandeirantes, Zé Mário (PP), por suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020.

A ação é assinada por três promotores de Justiça - Caleb Melo, Isabelle Rocha Figueiredo e Paulo Sérgio Almeida – que integram o Grupo de Trabalho para Apoio ao Exercício da Função Eleitoral.

Zé Mário é acusado pelo Ministério Público de “constituir um grupo paramilitar armado e estruturado, composto por militares da ativa e civis (servidores e não servidores) para, com o abuso do poder político e econômico, desequilibrar o pleito eleitoral, ora coagindo candidatos adversários, ora dando cobertura à prática ilegal de compra de votos, com uso de armamento militar”.

Segundo a Aije, o grupo contratado pela coligação “Bandeirantes Não Pode Parar” era coordenado por um militar da reserva que é dono de uma empresa especializada em segurança privada e se utilizava de rádios portáteis, bem como armas e coletes a prova de balas da PMTO, sendo pagos inclusive pelo poder público.

A referida empresa de segurança teria contado com suporte de dois policiais da ativa com lotação em Palmas, além de um servidor do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).

FORMAÇÃO DE MILÍCIA
Conforme a ação, o prefeito Zé Mário chegou a consultar o Ministério Público sobre  a legalidade da contratação de pessoas para “fiscalizar a compra de votos”. Na ocasião, o promotor deixou claro que a segurança das eleições cabe a Polícia Federal com o auxílio das demais forças do Estado.

“Jamais [por] uma força particular, que poderia caracterizar crime de formação de milícia. Foi então recomendado que não usasse de tal expediente”, diz o promotor ao acrescentar que o prefeito ignorou a recomendação.

Para o MP, há indício de efetiva formação de milícia, que era utilizada para influir no voto dos eleitores, atrapalhar os trabalhos eleitorais, ameaçar e constranger integrantes da coligação adversária.

A Aije apresenta várias fotos dos veículos utilizados pela suposta milícia e relatos de pessoas de teriam sido intimidadas. Em uma das ocasiões, um militar do grupo teria sacado sua arma e apontando contra a cabeça de um dos integrantes da coligação adversária.
O MP cita 7 pessoas que estariam envolvidas diretamente na milícia armada.

DE PALMAS PARA BANDEIRANTES
“As atrocidades só cessaram quando, no dia 14.11.2020, por volta das 23h, no Povoado Cantão, em atuação de fiscalização eleitoral, o Promotor Eleitoral CALEB MELO logrou em abordar os militares da ativa BRUNO BERNARDES BORGES e WILSON MOURA MARTINS, que não obstante serem lotados em Palmas, a cerca de 500 km de Bandeirantes do Tocantins, lá estavam a serviço da coligação do Prefeito JOSÉ MÁRIO ZAMBON para trabalharem na sua candidatura”, afirma a ação.

A MANDO DE DEPUTADO
Conforme a Aije, um dos policiais alegou que residia em Palmas e estava em Bandeirantes a mando do deputado Eduardo do Dertins e a serviço da candidatura de José Mário Zambom. Um dos envolvidos disse já ter trabalhado na fazenda do parlamentar que fica no município.

“O representado JOSÉ MÁRIO ZAMBON, na condição de prefeito municipal, foi o responsável pela prática das condutas irregulares, aptas a desequilibrar o processo eleitoral, delas se beneficiando diretamente”, garante o Ministério Público.

“Diante disso, deve ser aplicada aos requeridos a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como a pena de cassação do mandato”, finaliza a Aije.