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22/12/2020 às 00h00min - Atualizada em 22/12/2020 às 00h00min

PGM, Sinfra e SLP se reúnem para debater sanções à Sellix Ambiental

A empresa, que é prestadora do serviço de limpeza urbana, está sendo notificada pelo descumprimento do trabalho

Rafael Pestana - Ascom
PGM, Sinfra e SLP reuniram-se para debater quais as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo município em caso de descumprimento da prestação do serviço da Sellix Ambiental - Foto: Assessoria
Na sexta-feira,18, a Procuradoria Geral do Município, PGM, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, e a Secretaria de Limpeza Pública, SLP, se reuniram para notificar e debater as possíveis sanções que serão adotadas contra a Sellix Ambiental, empresa terceirizada prestadora do serviço de coleta de resíduos sólidos em  Imperatriz.

A empresa, que já foi oficialmente notificada, além de não estar oferecendo uma frota de caminhões condizentes com a demanda da cidade, está descumprindo os cronogramas de limpeza, deixando alguns bairros há mais de duas semanas sem o serviço.

O secretário de Limpeza Pública, Alan Johnes, destaca que, “a empresa está com todos os pagamentos em dia, e o município tem seguido suas obrigações com a mesma, portanto nenhuma ação justifica a Sellix Ambiental descumprir sua responsabilidade junto ao município. Como já notificamos oficialmente a prestadora do serviço, agora nos reunimos com a Procuradoria para, no caso do descumprimento do prazo de adequação, tomarmos as medidas legais cabíveis”.

“Além da nova notificação, nós decidimos que será feito um relatório detalhado com todas as ocorrências que constam, na Sinfra e na SLP, contra a empresa para repassar à Sellix Ambiental. A terceirizada terá o prazo de até cinco dias úteis para informar a correção dos problemas apontados, ou divulgar quais as providências serão tomadas para atender, de forma satisfatória, as demandas. Se após esse período, a empresa se manter inerte, ela será alertada sobre a possibilidade de suspensão ou rescisão contratual”, ressalta Alessandra Belfort Braga, procuradora-geral do município.

Nas demandas das notificações estão destacados cobranças em relação à má prestação do serviço, o não cumprimento do cronograma das rotinas de trabalho, a precariedade e manutenção dos veículos que realizam o trabalho de coleta domiciliar e a ausência de boas condições para os agentes de limpeza urbana.

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