09/06/2023 às 17h53min - Atualizada em 09/06/2023 às 17h53min
Comissão Processante recebe defesa do prefeito Assis Ramos
ASCOM CMITZ
Foto: Divulgação
Foi recebida na última quarta-feira (07/06), na Câmara Municipal de Imperatriz, a defesa prévia do Prefeito Municipal, Francisco de Assis Andrade Ramos, em relação à denúncia de supostas infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei 201/67, oferecida por um cidadão.
Conforme Decreto, a Comissão Processante emitirá parecer no prazo de 05 (cinco) dias, ou pelo prosseguimento da denúncia, em que haverá a fase de instrução, com diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, ou emitirá parecer pelo arquivamento da denúncia.
Caso o parecer seja de arquivamento, será submetida a tal decisão ao Plenário da Câmara, que poderá ratificar o arquivamento ou decidir pelo prosseguimento do feito.
Carlos Hermes (PCdoB) – PRESIDENTE; Rubinho Lima (PTB) – RELATOR; Berson do Posto (SDD) – MEMBRO.
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