06/06/2023 às 21h40min - Atualizada em 06/06/2023 às 21h40min
Defesa de ex-deputado que teve aposentadoria cassada contesta decisão e repudia atuação do MPF
“Acima da Justiça dos homens, tem a Justiça de Deus”, afirma nota
Da Assessoria
José Bonifácio é aposentado como procurador federal e já foi deputado e prefeito no Tocantins - Foto: Divulgação
O ex-deputado estadual José Bonifácio afirmou, por meio de nota, que recebeu com “indignação” a decisão da Justiça Federal do Tocantins que cassou sua aposentadoria de procurador federal em razão de um processo de improbidade administrativa.
O advogado Juvenal Klayber, que atua na defesa do ex-deputado, ressaltou que a referida decisão acolheu um pedido que o Superior Tribunal de Justiça sequer decidiu ou julgou, posto que a corte determinou somente a perda de cargo público. “E todos sabem que aposentadoria é direito e não cargo público”, acrescenta.
“[Também] contraria decisões de Tribunais Superiores que entendem que a aposentadoria somente pode ser cassada quando, dentro do processo primitivo, esta situação tenha sido discutida e decidida, privilegiando o contraditório e a ampla defesa, o que não aconteceu no presente caso”, argumenta.
O advogado destaca, ainda que o processo administrativo de aposentadoria, desde sua fase inicial até o deferimento, ocorreu de maneira cristalina e não houvera nenhuma contestação ou impugnação de quem quer que seja, tendo este processo condução regular respeitando o princípio da legalidade.
Por isso, a defesa declarou que “repudia veementemente” a atuação dos requerentes deste pedido, “posto que este ato é atentatório e contrários a todos os princípios constitucionais, principalmente quando a pessoa condenada tem mais de 70 anos e está fazendo tratamento contra um câncer”.
Por fim, a defesa afirmou que irá recorrer e “confia inteiramente que a Justiça, ao final, prevalecerá, porque acima da Justiça dos homens, tem a Justiça de Deus e, esta, nunca falta àqueles homens de bem”.
José Bonifácio é aposentado como procurador federal e já foi deputado e prefeito no Tocantins - Foto: Divulgação
