As práticas foram aprovadas para integrar o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023 - Foto/divulgação: Carlos E. Sales
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as práticas que vão concorrer à 20ª. edição do Prêmio Innovare na Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação. LGBTFobia não é opinião, é crime, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e A Justiça Eleitoral na sua Casa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) são as selecionadas.
As indicações para concorrer à Categoria CNJ do Innovare são feitas pelo plenário do Conselho, após avaliação cuidadosa. As práticas foram aprovadas para integrar o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário durante a 8ª Sessão Ordinária de 2023, junto com outras 11 iniciativas em três eixos temáticos: Combate ao Assédio e Discriminação, Gestão de Pessoas e Sustentabilidade e Meio Ambiente.
Os trabalhos indicados ao Innovare serão visitados por consultores para verificação. Em seguida, as informações recolhidas serão anexadas ao formulário de inscrição e encaminhadas à Comissão Julgadora do Innovare. A vencedora da Categoria CNJ só será divulgada após a reunião da Comissão Julgadora do Innovare, prevista para outubro. Junto com ela também serão divulgadas a vencedora do Prêmio Destaque Marcio Thomaz Bastos e as finalistas das demais categorias. O resultado final será divulgado em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo. No entanto, a Categoria CNJ é organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Conheça um pouco mais sobre as práticas indicadas como finalistas na Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação:
A campanha tem como magistrado responsável, o coordenador do Comitê da Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, do TJMA. Outros participantes do TJMA são: juíza Elaile Silva Carvalho (coordenadora adjunta); juíza Adriana da Silva Chaves; Luciano Lopes Vilar; Marcelo Ricardo Cordeio Cardoso; Joseane Cantanhede dos Santos (membros do Comitê); e Joelma Regina do Nascimento, secretária do Comitê.
Implantada em 28 de setembro de 2020, a Campanha "LGBTFOBIA Não é Opinião: É Crime", visa a combater o preconceito e a discriminação contra a população LGBTQIA+. Utiliza a sensibilização do público interno e externo do TJMA com informações que esclareçam sobre o crime, as legislações e os canais para denúncias de quem sofre LGBTFobia.
De acordo com o Observatório de Políticas LGBTI+ do Maranhão, foram registrados dez assassinatos decorrentes de violência contra a população LGBTI+ no Maranhão, em todo o estado, em 2020.
A campanha foi organizada em seis eixos:
1. Comunicação interna: matérias no site e inserções de conteúdo nas redes sociais do TJMA;
2. Publicidade e propaganda: com materiais gráficos (outdoor, cartaz, flyer e camisa) e inserção de vídeo na TV aberta;
3. Formação: oferta de cursos de formação a magistrados e servidores, e eventos de sensibilização para o público externo;
4. Ações afirmativas: cursos profissionalizantes gratuitos para a população LGBTQIA+, por meio parceria com o SENAC, e o 1º casamento comunitário LGBT;
5. Normativo: alteração da regulamentação do procedimento para a alteração do registro civil de pessoas trans;
6. Produção acadêmica sobre a temática LGBTQIA+ (Ebook).
Atualmente a prática acontece em todo o Estado do Maranhão, alcançando 107 comarcas e 217 municípios. Participam da iniciativa a Corregedoria Geral de Justiça do maranhão (CGJMA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, e Senac, a Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, o Grupo Gayvota, o Coletivo Área T, o Coletivo Nós, a Secretaria de Estado de Cultura, a Associação de Registradores do Maranhão (Arpen) e as prefeituras.
O magistrado responsável pela boa prática é o juiz Leonam Gondim da Cruz Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Implantada em 3 de março de 2022, a prática consiste em um quadro semanal no programa de maior audiência em uma rádio local. A rádio alcança os eleitores da zona urbana e rural em um município de grandes dimensões e com metade do eleitorado na zona rural. O quadro se chama "Justiça Eleitoral na Sua Casa". Através dele, os servidores da Justiça Eleitoral podem fazer o combate a desinformação eleitoral e minimizar os comuns efeitos do assédio eleitoral levando informações confiáveis sobre o processo eletrônico de votação, título de eleitor e o papel da Justiça Eleitoral.
O programa nasceu a partir da percepção de que os eleitores tinham dúvidas e sofriam com assédio eleitoral, especialmente na zona rural, aonde pouca informação chega. O Estado do Pará ganhou destaque nacional nas últimas eleições por conta dos casos de assédio moral, em que patrões afirmavam que demitiriam funcionários se seu candidato perdesse.
Pensando em uma maneira de informar os eleitores, sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e os procedimentos de alistamento e votação, firmou-se uma parceria com a rádio local para a realização de um programa no horário do almoço, com interação para envio de perguntas pelo WhatsApp e pelo telefone. O programa deu tão certo que vários eleitores passaram a ir ao cartório dizendo que estavam comparecendo porque ouviram o programa na rádio.
O Innovare é uma premiação realizada pelo Instituto Innovare e destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e burocracia do dia a dia. Desde sua criação, o Prêmio já foi citado por muitos como o Oscar da justiça brasileira.
A proposta é mostrar as boas ideias colocadas em prática pelos advogados, promotores, defensores públicos e magistrados brasileiros que se dedicam a buscar alternativas para promover o melhor atendimento à população.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de associações jurídicas e conselhos de justiça do país e tem o apoio do Grupo Globo.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
