O presidente do TJMA anunciou que a intenção é unir esforços para entregar a obra ainda no primeiro semestre de 2024 - Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O Poder Judiciário do Maranhão deu início à retomada das obras para construção do Fórum de Imperatriz, nesta sexta-feira (2/6). O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, foi ao segundo maior município maranhense, com população estimada de 260 mil pessoas (2021/IBGE), a 626 km de São Luís, inspecionar o recomeço do trabalho, no Parque Santa Lúcia, que contribui para a geração de emprego e renda na região e é considerado de relevância para a população.
A retomada ocorre menos de um mês depois que representantes do Tribunal e da empresa vencedora da licitação, Porto Bello, formalizaram o contrato da obra, no dia 5 de maio passado. O custo inicial foi estimado em R$ 104 milhões, e a empresa vencedora da licitação apresentou um custo de R$ 98 milhões, o menor preço, com capacidade técnica de serviços atestada pelos engenheiros do TJMA.
“Efetivamente, agora não é mais uma promessa”, atestou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ao destacar que a empresa responsável pela obra tem um grande portfólio de construção de obras desse tipo.
“A nossa esperança é que a gente possa agora, com a contratação dessa empresa, ver, de fato, o nosso Fórum efetivamente construído e entregue à sociedade. Essa é uma obra que passou muito tempo paralisada, cerca de sete anos, e o Tribunal, portanto, tinha o dever de retomar esta construção para que a gente possa entregá-la na forma da prestação de serviços”, avaliou Paulo Velten.
O desembargador lembrou que as instalações atuais do Fórum de Imperatriz são acanhadas, os juízes e juízas não têm gabinetes e atendem as partes e os advogados em salas de audiência, sem conforto necessário para o público do Judiciário: o jurisdicionado.
“Então, nós estamos fazendo isso, começando essa obra e começando com vontade, com determinação e disposição de entregá-la ainda no primeiro semestre do próximo ano”, anunciou o presidente.
As duas torres vão abrigar 20 unidades do Poder Judiciário, ainda com espaço para mais quatro unidades, que já foram criadas por lei e ainda não instaladas, e dois salões do júri.
O presidente ressalta que o orçamento para a obra está assegurado e provisionado, para que não haja interrupção.
“E aqui eu quero aproveitar e conclamar toda a sociedade de Imperatriz para que ela seja também a fiscal dessa obra. É muito importante que se saiba que a gente está determinado em fazer uma obra correta, com todos os padrões de legalidade, de integridade, com transparência e prestação de contas para que a sociedade saiba que os recursos públicos estão sendo utilizados de forma adequada, criando a infraestrutura necessária para que, sobre ela, a gente possa colocar nossa superestrutura de serviços e entregar aquilo que a sociedade espera de nós”, concluiu.
O diretor da Porto Bello, Guilhermino Moraes, disse que a obra tem prazo de contrato de 15 meses, mas que a empresa vai concentrar todos os esforços para atender o edital da maneira contratada, com cerca de 150 a 200 funcionários. A expectativa é que possa ser entregue ainda no primeiro semestre de 2024, como manifestou desejo o presidente do TJMA. O diretor falou que a obra sofreu com chuva e corrosão durante o tempo em que ficou paralisada.
“Para início dos trabalhos, a primeira etapa seria dessa estrutura, que está exposta, para depois a gente pensar na parte de acabamento”, explicou Guilhermino Moraes.
A retomada da obra resultou de um acordo intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de um núcleo de mediação do Conselho, que teve a participação não só do TJMA e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Participaram do ato de retomada das obras o juiz auxiliar da Presidência do TJMA Nilo Ribeiro, juízes e juízas da Comarca de Imperatriz, dentre eles(as) o diretor do Fórum, Delvan Tavares, e o diretor de Engenharia do TJMA, Mayco Murilo.
O processo para retomada das obras foi uma das prioridades estabelecidas pelo desembargador Paulo Velten ao assumir a Presidência do TJMA, que tem como um dos lemas da sua gestão o entendimento de que o Judiciário deve agir “bem e depressa” em todas as demandas de interesse público.
O Tribunal tornou pública a licitação no dia 1º de abril deste ano, por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, na modalidade “Concorrência”, forma “Eletrônica”, com critério de julgamento “menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global”, conduzida pela Comissão de Contratação Especial e auxiliada pela equipe de apoio especialmente designada pelo Ato da Presidência-GP nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, que instituiu a Comissão.
O TJMA foi um dos primeiros órgãos do Judiciário – o primeiro estadual – a utilizar a concorrência eletrônica. Com essa modalidade, puderam participar empresas de todo o país, aumentando a participação dos interessados, a competitividade, e, consequentemente, proporcionando a redução do valor.
A despesa para execução do objeto da licitação tem respaldo financeiro em recursos já arrecadados pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) e apurados no Balanço Patrimonial de 2022 e será custeada com recursos orçamentários provenientes da abertura de crédito suplementar, nos termos do art. 43 da Lei nº4.320/64.
