01/06/2023 às 16h34min - Atualizada em 01/06/2023 às 16h34min
Benefícios da recuperação judicial é o tema do “Encontro com Empresários” promovido pela FIEMA
O evento, produzido em parceria com a OAB-MA, encerrou a programação do Mês da Indústria no Maranhão
Imprensa/FIEMA
Foto: Divulgação
Para tratar dos benefícios da recuperação judicial, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) realizou mais uma edição do “Encontro com Empresários”, nesta quarta-feira (31), no Salão Nobre da Federação. O debate, que marca o encerramento da programação alusiva ao Mês da Indústria no estado, teve como tema “Benefícios da Recuperação Judicial: como proteger os seus negócios no Maranhão”. A iniciativa tem a parceria da Comissão de Recuperação de Empresas e Falências da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA).
Voltado aos empresários maranhenses, o encontro colocou em pauta as melhores estratégias para lidar com uma crise empresarial. Nesta primeira edição do ano, o encontro foi mediado pelo advogado e presidente da Comissão da OAB-MA, Daniel Torres, e teve a participação dos painelistas Daniel Carneiro (Juiz da 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências do Estado do Ceará) e Roberto Lincoln (Advogado, Presidente do Instituto de Pesquisas em Direito dos Negócios).
A Recuperação Judicial, além de evitar a falência, garante outros três grandes benefícios: a suspensão das ações em andamento contra o empresário em dificuldade financeira, dando tempo para a empresa ou empresário elaborar um Plano de Recuperação Judicial compatível com a sua instabilidade econômica; o alongamento e o parcelamento das dívidas e, por fim, o deságio, que consiste em descontos para pagamento dos valores devidos.
É o que explica o presidente da Comissão de Recuperação de empresas e Falências da OAB, Daniel Torres. “Tal procedimento é realizado por meio de processo judicial específico, no qual mescla-se o interesse público da preservação da empresa, nos termos dos princípios da Lei, com os interesses particulares dos credores e devedores”, concluiu.
O advogado e painelista do evento, Roberto Lincoln falou do cenário no estado. “Estivemos aqui hoje, nessa parceria entre FIEMA e OAB para tratar deste assunto que é um instrumento a disposição do empresário para superar o momento de crise, de dificuldade e preservar a sua atividade. Esse tema de repercussão geral também é de extrema valia para o Maranhão. Um Estado que tem uma indústria, agronegócio muito forte, setores de metal e mecânica, muito produtivo e que precisa sim estar ciente deste tipo de ferramenta útil ao empresário para fomentar ainda mais os seus negócios”, argumentou.
O diretor e sócio da Elétrica Visão, Franklin Santos, comentou a importância do assunto para a classe empresarial. “O tema é um dos mais atuais e de extrema relevância. Acredito que conseguimos esclarecer muitas dúvidas e fortalecer nossos contatos. Qualquer empresa pode passar por uma situação complicada. É necessário ter conhecimento para driblar”, afirmou.
O juiz da 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências do Estado do Ceará, Daniel Carneiro, explicou sobre a evolução dos procedimentos referentes ao tema. “A disponibilidade dos instrumentos da Recuperação Judicial modificou por completo os meios antes existentes no nosso ordenamento jurídico. Isso para ajudar o empresário que desenvolve atividade viável e atravessa um momento de crise econômico-financeiro, mediante a propositura aos credores de um plano de soerguimento. A ferramenta anterior - concordata – mostrava-se insuficiente para a superação das dificuldades econômicas e financeiras do empresário devedor”, detalhou.
Representando o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, o vice-presidente executivo da Federação e presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo, agradeceu aos palestrantes e ressaltou a extrema relevância do tema. “É com imensa satisfação que a classe empresarial do Maranhão esteve reunida nesse ambiente para receber aqui os ilustres conferencistas para abordar um dos temas mais importantes para os nossos negócios, que é justamente a recuperação judicial. Este é um instrumento jurídico com regras claras, procedimentos, e de certa forma bem objetivo para salvaguardar as empresas em caso de dificuldades”, analisou.
O presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Luiz Claúdio Frazão, representando a OAB-MA, agradeceu a longa parceria com o Sistema FIEMA. “Estamos aqui mais uma vez em um evento de sucesso com a Federação, nossa grande aliada, e discutindo mais um tema de suma importância para a classe empresarial, que contribui para impulsionar o mercado e estreitar ainda mais as relações institucionais das duas instituições”, disse.
Estiveram presentes ao evento o procurador do Estado do Maranhão, Leonardo Aquino, empresários, advogados e outras autoridades. Do corpo da diretoria da FIEMA, acompanharam o evento o vice-presidente executivo da Federação, Fábio Nahuz, o superintendente César Augusto Miranda, os diretores Pedro Robson Holanda Costa e João Batista Rodrigues e a equipe da coordenação técnica executiva.
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