18/05/2023 às 21h16min - Atualizada em 18/05/2023 às 21h16min
Justiça Federal suspende curso de medicina às vésperas do início das aulas
Aulas estavam previstas para começar no dia 22 de maio.
Da Redação
AF Notícias
Ulbra Palmas - Universidade Luterana do Brasil - Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma decisão judicial que autorizava a oferta de 480 novas vagas de Medicina pela Rede Ulbra de Educação, sendo 160 delas em Palmas (TO). As aulas começariam na próxima segunda-feira (22/5).
A decisão do desembargador federal Souza Prudente, desta terça-feira (16), atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Além da capital do Tocantins, os novos cursos de medicina seriam nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
A AGU argumentou que para haver o credenciamento de novos cursos de graduação em medicina o Ministério da Educação deve realizar prévio chamamento público para essa finalidade, conforme a demanda educacional.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos - no caso, o Ministério da Educação (MEC) - competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, argumentou na decisão o desembargador federal Souza Prudente.
O magistrado acrescentou que caberia ao juiz de primeiro grau – que autorizou o funcionamento provisório dos cursos de Medicina – apenas ordenar ao Ministério da Educação o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos da Ulbra.
O embate judicial é motivado porque as entidades médicas são contrárias ao modo como a autorização foi obtida. Entre as justificativas estão “celeridade incomum” do processo seletivo, a oferta inicial de apenas três disciplinas teóricas, a “desnecessidade social” da oferta dos cursos de Medicina e a falta de garantias de que os alunos conseguiriam concluir os cursos.
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed) no Tocantins afirma que a entidade está preocupada com a abertura desenfreada de cursos, sem campo de estágio para os alunos. “Campo de estágio só pode ser no município onde foi autorizado o curso”, afirma.
Ele também ressalta que este ponto é importante para a formação do profissional. “Precisamos preparar profissionais para atender com eficiência toda a população! A formação médica é baseada na vivência profissional e, esta, inicia-se com os estágios”.
O que diz a Rede Ulbra de Educação
“A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que:
Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que Ministério da Educação conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.”
Ulbra Palmas - Universidade Luterana do Brasil - Foto: Divulgação
