11/05/2023 às 19h15min - Atualizada em 11/05/2023 às 19h15min
Sinproesemma convoca professores da Rede Estadual para discutir precatórios do FUNDEF
ASCOM / SINPROSSEMA
Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma - Foto: Divulgação
O Sinproesemma (Sindicato dos Profissionais de Educação do Maranhão) realiza assembleias regionais com os professores aposentados, contratados e pensionistas da rede estadual de ensino que trabalharam entre os anos de 1998 até dezembro de 2006 para expor sobre a ação do Fundef.
As assembleias iniciaram no último dia 03, quarta-feira, pela regional de Zé Doca e serão realizadas para finalizar em São Luís, até o fim deste mês de Maio.
O objetivo das Assembleias é esclarecer todos os pontos sobre a ação dos precatórios do Fundef estadual e ainda a contratação de escritório de advocacia especializado e estabelecer percentual de honorários.
Precatórios do Fundef - Durante o programa que durou até o ano de 2006, a União fez o repasse inferior aos Estados e Municípios. A partir da cobrança dessa diferença dos valores pagos pela União aos entes, resultaram nos precatórios.
O Sinproesemma iniciou em 2017 a luta pela garantia dos recursos para os professores. Nas primeiras ações, o Sinproesemma conseguiu na justiça o bloqueio dos recursos dos municípios maranhenses que já tinham recebido o recurso para aplicação somente na educação, pois naquela época, alguns prefeitos estavam utilizando o dinheiro em outras áreas.
Durante toda essa luta, o sindicato conquistou mais uma importante vitória: o Sinproesemma foi admitido como Assistente Simples da ação dos Precatórios do Fundef, pelo Ministro Nunes Marques que é o relator da matéria no STF.
“[…] Do exposto, admito o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão como assistente simples da autora desta ação, devendo o processo ser por ele recebido no estágio em que se encontra”, admitiu o Nunes Marques na decisão.
Valor do Precatório Estadual - A decisão do ministro Nunes Marques estabeleceu o valor dos precatórios estadual no montante de R$ 3.822.643.502,49 (três bilhões, oitocentos e vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos). Com o estabelecimento do valor, Ministra Rosa Weber determinou no final do mês de março de 2023 a expedição dos precatórios do Fundef do Estado do Maranhão.
“O Sinproesemma vem lutando há muito tempo para garantir o pagamento dos Precatórios do Fundef do Estado para os professores. E por conta dessa luta intensa já temos a perspectiva de iniciar o pagamento ainda esse ano, haja visto que o governo do Estado solicitou a antecipação da primeira parcela, ou então a partir do ano que vem e é necessário esclarecer os pontos da ação e todos os seus pormenores, por isso é muito importante que todos os professores que trabalharam no período compreendido entre 1998 até dezembro de 2006, seus dependentes e herdeiros, participem dessas assembleias, relatou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
Frente Norte Nordeste da Educação - Com ações coordenadas entre todos os estados participantes da Frente a luta ganhou corpo com a atuação efetiva dos advogados contratados. Foram vários encontros regionais e Encontro Nacional para unificar a luta, inúmeras audiências no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, combatendo a resistência do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), dos Judiciários Estaduais e representações municipais como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as suas entidades estaduais.
“É grande o trabalho de todas as entidades sindicais participantes da Frente Norte Nordeste, assim como a luta jurídica para termos a garantia do recebimento desses recursos a exemplo de outros estados do Nordeste”, finalizou Oliveira.
Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma - Foto: Divulgação
