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11/05/2023 às 19h12min - Atualizada em 11/05/2023 às 19h12min

Juizado Especial Virtual da Justiça Federal é inaugurado em Porto Franco

Da Assessoria
Alexandre José Amaral, secretário-executivo da Coordenação dos Juizados Especiais TRF-1, vice-presidente OAB-Estreito, Alessandra Baleeiro, prefeito Deoclides Macedo, juiz federal Hugo Leonardo Abas Frazão - Foto: Divulgação
 
O prefeito Deoclides Macedo, advogados e demais autoridades receberam, nesta quarta-feira (10), o juiz federal e diretor da Subseção Judiciária Federal de Imperatriz, Hugo Leonardo Abas Frazão, dentre outros representantes da Justiça Federal, advogados e servidores da Justiça e da Subseção de Estreito e de Imperatriz para o ato de fundação do Juizado Especial Federal Virtual - Unidade Porto Franco.

Fruto de parceria entre a Prefeitura e Justiça Federal, a unidade descentralizada da Justiça Federal realizará audiências judiciais e perícias judiciais. O Juizado funcionará na praça Anísio Bandeira de Miranda, Nº 21, no Centro. Na solenidade realizada na Secretária de Assistência Social, foi destacada a importância da parceria na implantação do Juizado Especial Federal Virtual no município. De acordo com o juiz Hugo Abas Frazão, a finalidade é descentralizar as atividades do JEF de Imperatriz proporcionando maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.

“Em articulação com a Prefeitura realizamos hoje, a fundação do Juizado Especial Virtual da Justiça Federal – Unidade Porto Franco, um fato inédito, pioneiro e que vai ser exemplo para muitas outras cidades. A nossa missão é aproximar o Poder Judiciário da população.  Essa parceria vai facilitar o acesso aos serviços públicos federais, principalmente as causas envolvendo auxílio por incapacidade permanente temporária e aposentadoria por idade de populações rurais,” destacou o juiz.

O projeto é originário da cidade de Teófilo Otoni-MG, de autoria do juiz federal Lucílio Linhares e do servidor Fernando Gomes Sfredo. Ao todo, já foram implantadas onze unidades semelhantes a unidade implantada em Porto Franco como fez questão de destacar o secretário executivo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do TRF1, Alexandre Ferreira. “Uma inciativa da Prefeitura e da coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, representada pelo desembargador federal, Carlos Pires Brandão que incentiva, apoia e apoiará sempre essas ações inovadoras que humanizam a Justiça Federal, levando à Justiça ao cidadão e não mais o cidadão à Justiça”, ressaltou.  

Porto Franco é uma cidade eixo, atendendo aos municípios de Estreito, Campestre do Maranhão, São João do Paraíso, Lajeado Novo, já que grande parte da população dos municípios é composta por cidadãos residentes na zona rural, fator este que dificulta ainda mais o acesso aos serviços básicos de atendimento ofertados pela Justiça, sobretudo na busca pela tutela jurisdicional. O servidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Fernando Gomes reforçou sobre os serviços ofertados aos jurisdicionados.

“A partir de agora, todos os casos que eram atendidos presencialmente em Imperatriz, passarão a ser atendidos aqui em Porto Franco, em razão dessa parceria em que a Prefeitura disponibilizou os equipamentos e suportes necessários para trazer a Justiça Federal para o munícipio.”

O prefeito Deoclides Macedo reforçou os ganhos com o projeto de instalação do Juizado Especial Virtual, que desempenhará atividades como atendimentos de perícia judicial federal para benefícios previdenciário, encaminhamento de perícia de assistência social, atividades de conciliação judicial federal, audiências judiciais em Direito Previdenciário, Direito do Consumidor e Direito Administrativo, além de outras atividades administrativas em apoio à Subseção Judiciária de Imperatriz. “Fico muito feliz como prefeito de colaborar com esse projeto, somos parceiros através da Prefeitura de uma iniciativa extremamente importante que vai atender os jurisdicionados de Porto Franco e de toda a região”.

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