Contribuintes do município, com dívidas referentes ao IPTU, ISS, Alvará de Licenciamento e entre outras taxas, devem fazer a negociação do pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado, PPI, até o final de dezembro. Os descontos oferecidos pela iniciativa do PPI podem chegar até 100% de redução nos juros e multas em pagamentos à vista. Também tem a possibilidade de parcelar em até 72 vezes, com 80% na atualização monetária.
Josafan Júnior, secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, enfatiza que o programa abre espaço para devedores com dívidas geradoras de 2015 a 31 de dezembro de 2019. “O PPI tem por objetivo promover a regularização de créditos tributários e não tributários tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que se encontram inadimplentes com o fisco municipal, inscritas ou não em dívidas ativa ou ajuizadas”, explica.
Secretário esclarece ainda que a medida também dá oportunidade para aquele contribuinte que participou dos programas anteriores e, por alguma eventualidade, teve que desistir com suas obrigações. “Nas renegociações, o devedor tem livre arbítrio para escolher a forma, tanto à vista como quantidades de parcelas que achar necessário”.
Informações e sugestões podem se obtidas através do WhatsApp (99) 99185-7126 e/ou e-mail
[email protected] ou diretamente na Secretaria (Rua Godofredo Viana, 750 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O PPI tem por objetivo promover a regularização de créditos tributários e não tributários tanto de pessoas físicas quanto jurídicas - Foto: Edmara Silva
