26/04/2023 às 18h49min - Atualizada em 26/04/2023 às 18h49min
Inscrições abertas para casamento comunitário em Ribamar Fiquene
Gratuidade de inscrições para casais de baixa renda
Helena Barbosa
Asscom-CGJ/MA
Todos os atos de registro civil necessários para o casamento comunitário são gratuitos para os casais. - Foto/Divulgação Ribamar Fiquene - No dia 26 de maio, às 10h, será realizado um casamento comunitário em Ribamar Fiquene, cidade situada na área da Comarca de Montes Altos.
As inscrições são gratuitas para noivos e noivas de baixa renda (hipossuficientes) e podem ser feitas, até o dia 15 de maio, de terça a sexta-feira, das 8h00 às 12h, e das 14h às 18h.
Casais de Ribamar Fiquene interessados podem fazer a inscrição no Cartório do Ofício Único (Rua Liberato Rocha, nº 220 – Centro. Ribamar Fiquene).
Gratuidade da inscrição para casais de baixa renda
Para garantir a gratuidade, os casais devem declarar a condição social. A falsidade das informações na “Declaração de Hipossuficiência” gera penalidades para os declarantes.
As regras do casamento comunitário estão na Portaria-TJ – 1853/2023, de 18 de abril, assinada pela juíza Mylenne S. C. C. de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos.
A portaria ressalta que todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” são gratuitos, inclusive as certidões a que despesa extraordinária pelo serviço cartorário.
O documento alerta que o casamento comunitário é de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, em parceria com o setor privado e com instituições públicas, mas “desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”.
Todos os atos de registro civil necessários para o casamento comunitário são gratuitos para os casais. - Foto/Divulgação
