17/04/2023 às 20h18min - Atualizada em 17/04/2023 às 20h18min
Justiça Federal proíbe acesso de veículos na faixa de areia na praia do Araçagy
Com informações da Justiça Federal
Foto: Divulgação
O juiz federal Pedro Dimas Júnior determinou a proibição do acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagy, localizada no município de São José de Ribamar, no estado do Maranhão. A decisão foi tomada após uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 17.
A Ação Civil Pública foi movida na justiça pelo Ministério Público Federal, que argumentou “reconhecimento de responsabilidade civil – de natureza ambiental – decorrente dos danos ambientais causados à APP – Área de Preservação Permanente – inserida em bem de uso comum do povo e domínio federal (praia), causados pela omissão do ente público municipal na adoção de medidas efetivas voltadas à fiscalização e ao controle do tráfego irregular de veículos automotores na faixa de areia, especialmente nas praias do Araçagy e do Meio.”
A medida visa garantir a preservação do meio ambiente e a segurança dos frequentadores da praia. Até a data de início da proibição, a Prefeitura de São José de Ribamar realizará campanhas explicativas e de conscientização para informar a população sobre a mudança.
Para minimizar o impacto da proibição, a prefeitura permitirá o cadastramento de moradores e pessoas que trabalham na área para que possam continuar acessando a faixa de praia interditada. Essa medida tem como objetivo garantir que aqueles que dependem da praia para suas atividades diárias não sejam prejudicados pela mudança.
Além disso, a prefeitura está estudando outras medidas para melhorar a infraestrutura da praia e proporcionar aos frequentadores mais conforto e segurança durante sua estadia no local. Com a proibição do acesso de veículos à faixa de areia, a expectativa é que a praia do Aracagy se torne ainda mais atraente e preservada, permitindo que seus frequentadores desfrutem de um ambiente natural e saudável.
Foto: Divulgação
