12/04/2023 às 18h27min - Atualizada em 12/04/2023 às 18h27min
Comissão de Precatórios da OAB/MA denuncia na Câmara de Imperatriz falta de repasses da Prefeitura
Da Assessoria
Fazem parte da Comissão da OAB, os advogados: Dr. Bruno Guilherme - Presidente da OAB/MA - Subseção Imperatriz. Dr. Reginaldo Cruz, Dra. Lucelia Diogo, Dr. Gustavo Henrique e Dr. André Viana. - Foto: Divulgação
Na sessão ordinária desta terça (11), a Câmara Municipal de Imperatriz recebeu a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA, subseção de Imperatriz).
Durante o uso da tribuna, os representantes da comissão denunciaram, com provas cabais, a falta de repasse da Prefeitura de Imperatriz para o pagamento dos precatórios judiciais, sofrido em um atraso de mais de 11 milhões de reais em pagamentos de uma dívida que atualmente soma 60 milhões de reais.
A Tribuna Popular com os membros da OAB, foi solicitada pelo Vereador Carlos Hermes (PCdoB).
“A meu pedido realizamos na Câmara Municipal uma Tribuna Popular com membros da Comissão de Precatórios da OAB/MA em que é denunciada a inadimplência da prefeitura de Imperatriz. Desde 2020 a Comissão de precatórios OAB/MA está investigando a falta de repasse para pagamento dos precatórios judiciais. Denunciaram hoje com provas cabais um atraso de mais de 11 milhões em pagamentos de uma dívida que atualmente soma 60 milhões de reais. Precisamos, enquanto povo, nos unir em torno de diversas problemáticas que estão assolando nossa cidade, em função da péssima gestão municipal que sequer tem honrado o pagamento das contas.” Comentou Carlos Hermes.
Os precatórios judiciais são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenações definitivas. Esses valores são de natureza alimentar e devem ser priorizados em relação a outras despesas do poder público.
A Comissão de Precatórios da OAB/MA deverá buscar medidas para que a prefeitura de Imperatriz regularize o repasse para o pagamento dos precatórios judiciais e garanta que os credores sejam pagos de forma justa e em tempo hábil.
A denúncia chamou a atenção para o problema grave e recorrente em Imperatriz, que é a falta de priorização do pagamento dos precatórios judiciais pelo poder público municipal. Espera-se agora que a prefeitura de Imperatriz tome as medidas necessárias para regularizar o repasse e garantir o pagamento dos credores que aguardam há anos pela quitação de suas dívidas.
Fazem parte da Comissão da OAB, os advogados: Dr. Bruno Guilherme - Presidente da OAB/MA - Subseção Imperatriz. Dr. Reginaldo Cruz, Dra. Lucelia Diogo, Dr. Gustavo Henrique e Dr. André Viana. - Foto: Divulgação
