Famem critica portaria que reduz financiamento da educação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão se posicionou criticamente à medida do Governo Federal em reduzir o valor per capta do Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, em 8%. A portaria do Executivo Federal, reduzindo de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 o aporte, também congela o reajuste salarial dos profissionais do magistério no ano de 2021.

Diante da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que afetou de maneira brutal o equilíbrio fiscal dos municípios, prejudicando setores fundamentais da gestão pública, a medida vem agudizar ainda mais a situação da Educação ao obrigar os municípios que recebem complementação federal a devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020.

Antes da medida que reduz a zero o reajuste salarial dos docentes, a previsão era que o piso salarial dos docentes tivesse acréscimo de 5,9% em 2021. A expectativa de juros positivos deverá causar perda ainda maior à categoria. Na trajetória do financiamento da educação essa é uma medida inédita.

Os gestores reconhecem a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento da sociedade e na construção da cidadania. Estamos buscando apoio da bancada federal para revertermos os efeitos da medida, assegurando os recursos necessários para manutenção de uma educação de qualidade neste momento que consideramos de extrema gravidade.
 
FUNDEB Maranhão
Previsão 2020: R$ 7.366.600.402,61
Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 6.772.939.445,54
Diminuição: R$ 593.660.957,07

Governo do Estado
Previsão 2020: R$ 1.426.493.476,44
Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 1.311.534.956,06
Diminuição: R$ 114.958.520,38

Municípios
Previsão 2020: R$ 5.940.106.926,17
Revisão Portaria Interministerial n° 3
R$ 5.461.404.489,47
Diminuição: R$ 478.702.436,70