30/03/2023 às 17h51min - Atualizada em 30/03/2023 às 17h51min
Polícia Penal intercepta e prende mulher que tentou entrar em presídio com vários celulares
A mulher carregava um aparelho de TV onde tinham vários celulares
Dema de Oliveira
Mulher é presa ao tentar entrar no presídio do Itamar Guará - Foto: Arquivo/O PROGRESSO
A Polícia Penal interceptou e prendeu uma mulher após tentar entrar com seis celulares e vários carregadores escondidos dentro de um aparelho de TV, que seriam entregues para um preso na Penitenciária Regional de Imperatriz, no bairro Itamar Guará. Caso aconteceu na quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Civil, os aparelhos foram encontrados durante revista de rotina e interceptado por policiais penais.
Ainda segundo a Polícia Civil, a mulher não quis informar a relação entre ela e a pessoa que receberia os celulares. A mulher, que não foi identificada, após ter sido autuada em flagrante foi encaminhada para o Presídio Feminino de Davinópolis, onde se encontra à disposição da justiça.
O caso gerou questionamentos sobre a legalidade das TV’s dentro dos presídios brasileiros. De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), é proibido aos presos ter acessos a aparelhos elétricos, a não ser que sejam autorizados pela administração da unidade prisional. A lei tem o objetivo de controlar a circulação dos objetos dentro dos presídios e garantir a segurança de todos os envolvidos.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também aborda o tema em uma de suas resoluções. A Resolução 14 do conselho prevê a proibição da entrada de televisores nos presídios, a fim de evitar a distração e manter a disciplina dos detentos.
Em alguns casos específicos, a administração da unidade prisional pode autorizar a instalação de aparelhos de rádio e televisão em locais coletivos, desde que não prejudique a segurança do ambiente. A regra é definida pelo Regulamento Penitenciário Nacional, que é uma norma complementar à Lei de Execução Penal.
Mulher é presa ao tentar entrar no presídio do Itamar Guará - Foto: Arquivo/O PROGRESSO
