27/03/2023 às 21h35min - Atualizada em 27/03/2023 às 21h35min
Após bebê nascer no banheiro de hospital, MPTO aciona Estado para regularizar escala médica
Faltam médicos no setor de ginecologia e obstetrícia, segundo o MPTO
Assessoria
Entrada da Maternidade em Gurupi - Foto: Divulgação / MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou o Estado do Tocantins na Justiça, na última sexta-feira (24/03), requerendo que seja dado cumprimento imediato a uma sentença que determina a manutenção de escala médica completa no setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG), garantindo-se a cobertura médica 24 horas, durante todos os dias do mês.
O pedido de cumprimento de sentença foi formulado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tendo como motivação o recebimento de um relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) que aponta a insuficiência de médicos na especialidade de ginecologia e obstetrícia para o preenchimento de toda a escala mensal.
Também motivou a representação o fato noticiado de que um bebê nasceu no banheiro da recepção da maternidade do HGR, na quinta-feira (23), após a mãe ficar mais de uma hora esperando atendimento, em trabalho de parto. A desassistência teria sido motivada pela falta de médico especialista em ginecologia e obstetrícia.
Outras representações têm sido apresentadas à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, sendo uma delas pelo Conselho Tutelar, o que levou à formulação de um pedido de cumprimento de sentença anterior, em 1º de março.
A sentença que obriga o Estado a garantir escala completa de plantões médicos no setor de ginecologia e obstetrícia do HRG é de agosto de 2017. No pedido apresentado nesta sexta-feira, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes menciona que a situação chegou a ser regularizada durante algum período, mas recentemente as reclamações quanto à desassistência e à incompletude da escala médica começaram a aportar na 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.
Além da determinação do cumprimento da sentença, o promotor de Justiça requer a imposição de multas pessoais.
O processo judicial tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi.
ENTENDA
Um bebê nasceu no banheiro da recepção da maternidade pública de Gurupi, no sul do estado, após a mãe ficar mais de uma hora esperando atendimento em trabalho de parto. O caso foi registrado na noite desta quinta-feira (23).
Imagens feitas pelo pai da criança, Wesley da Cruz Silva, de 35 anos, mostram restos do parto no chão do banheiro momentos após o nascimento.
“Eu fui tirar o carro do lugar onde param as ambulâncias e veio o pessoal gritando que a neném estava nascendo dentro do banheiro. Não caiu dentro da privada porque a minha mulher segurou. O sentimento da hora é de raiva, decepção com a administração. A gente fica sem chão”, relatou o pai.
Ele disse que chegou ao hospital com a esposa por volta das 19h10 e o bebê nasceu às 20h36. Após o nascimento, a mãe foi colocada em uma maca e levada para uma das alas de internação.
O que diz a Secretaria de Estado da Saúde
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento do ocorrido com a paciente Bianca Araújo da Silva no Hospital Regional de Gurupi (HRG), determinou, em caráter imediato, a abertura de procedimentos administrativos para verificar o ocorrido e tomará todas as medidas legais cabíveis.
A SES-TO esclarece que, neste momento, mãe e bebê estão com quadro de saúde estável, devidamente acomodados e recebendo todo o cuidado necessário com acompanhamento médico e psicológico.
A SES-TO lamenta profundamente o ocorrido e reitera que preza por um atendimento humanizado, não comungando com qualquer ação contrária a isso em todas as suas unidades hospitalares.
Por fim, a Secretaria pontua que o Hospital Regional de Gurupi é uma unidade referência para 18 municípios e realiza aproximadamente 200 partos mensais”.
Entrada da Maternidade em Gurupi - Foto: Divulgação / MPTO
