20/03/2023 às 21h29min - Atualizada em 20/03/2023 às 21h29min
MPTO entra com ação contra a Prefeitura de Araguatins por extração ilegal de recursos minerais
Prefeitura estaria retirando material e causando danos ambientais na área
Da Assessoria
Área administrada pela prefeitura de Araguatins - Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araguatins, na última sexta-feira (17/3), devido à suposta extração ilegal de recursos minerais como areia, barro, seixo ou cascalho, o que estaria provocando danos ambientais irreversíveis na área conhecida como ‘Complexo Pharmakon’.
A ação foi proposta pelo promotor Décio Gueirado Júnior. Um inquérito civil público aberto pela promotoria há três anos vem apurando a extração de areia sem as devidas autorizações ambientais.
Técnicos do MPTO vistoriaram o local. Segundo o promotor, as imagens mostram “a dimensão da extração, certamente em desacordo com aquilo que até havia sido permitido pelo Naturatins”.
O prefeito Aquiles da Areia (PP) diz, em documento datado de quinta-feira (16), um dia antes da ação, que a situação do local está em “processo de regularização ambiental através de uma equipe técnica da Prefeitura”.
Segundo o gestor, até o dia 15 deste mês, “havia autorização para cascalheira” emitida pelo Naturatins. “Os estudos técnicos necessários estão sendo elaborados e o mais breve possível apresentaremos o novo documento de regularização ambiental da área”, ressaltou o prefeito no documento.
A promotoria afirma que a conduta do prefeito Aquiles da Areia (PP) será alvo de outra ação por improbidade administrativa. “Não se sabe a finalidade disso tudo, quem seriam os beneficiários, mesmo sendo a própria municipalidade, pouco importa. Tudo segue no obscurantismo”, afirma o promotor.
A ação tramita na Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, com o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior.
Área administrada pela prefeitura de Araguatins - Foto: Divulgação
