10/03/2023 às 16h03min - Atualizada em 10/03/2023 às 16h03min
Tomada de Contas Especial vai apurar desperdício de insumos e vacinas da Covid-19
Fragilidades no planejamento e logística do Ministério da Saúde podem ter gerado prejuízo de R$ 243 milhões. Testes e vacinas tiveram que ser incinerados
Da Assessoria
Secom TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no armazenamento de medicamentos, vacinas e insumos de saúde com prazo de validade vencido. A medida foi tomada depois que o Tribunal analisou representação formulada por um grupo de deputados federais, que apontou problemas relacionados ao vencimento de vacinas, medicamentos e outros produtos que deixaram de ser utilizados. O montante do desperdício é estimado em R$ 243 milhões.
Em relação à perda de insumos, quase dois milhões de vacinas contra a Covid-19 doadas ao Ministério da Saúde foram descartadas, com prejuízos que chegam a quase R$ 1 milhão. As doses estavam com a data de validade próxima no momento da doação, e o valor foi gasto com transporte, desembaraço aduaneiro, armazenagem e incineração dos produtos vencidos.
Também deve ser investigada a possível perda de 1,8 milhão de testes para o Sars-Cov-2, no valor aproximado de R$ 78 milhões. O quantitativo foi adquirido via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que apresentou parecer técnico que alertava para a quantidade elevada e para o risco de perda.
Outro achado da investigação foi a perda de 996 mil tubetes em insulinas análogas de ação rápida, com prejuízo de cerca de R$ 12,5 milhões. A quantidade corresponde a 25% do total de uma aquisição feita por meio de ata de registro de preço. O entendimento do TCU é que o pagamento deveria ter sido realizado à medida em que os itens do estoque fossem distribuídos às unidades da Federação.
Diante de todas as falhas de logística e planejamento, o TCU fez uma série de recomendações ao Ministério da Saúde para correção das fragilidades e aprimoramento dos processos de trabalho. Em relação às vacinas, a pasta terá prazo de 10 dias para esclarecer sobre a condição atual de todas as vacinas de Covid-19 que estavam nos estoques em 31/5/2022. O ministério deve detalhar sobre a quantidade distribuída, a quantidade que teve validade prorrogada e a quantidade de doses que deixaram de ser utilizadas por terem o prazo vencido.
Em até 90 dias, o Ministério da Saúde deve apresentar um plano de ação para o aprimoramento do planejamento logístico do ministério, que contenha medidas de controle para evitar o risco de aquisições de produtos em menor ou maior número do que o necessário. O documento deve detalhar o planejamento sistematizado das aquisições, o monitoramento do plano logístico, uma proposta de avaliação logística e a utilização de sistema automatizado de informação em logística, entre outros.
A recomendação também determina que o ministério utilize ata de registro de preços com execução parcelada no caso de novas aquisições de insumos estratégicos de saúde que não disponham de informações precisas e confiáveis para definição do quantitativo, em conformidade com o princípio da economicidade. O objetivo é evitar o vencimento de insumos sem utilização, a exemplo da grande quantidade de insulinas análogas de ação rápida que foram incineradas em maio de 2022.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). O relator é o ministro Vital do Rêgo.
