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06/03/2023 às 19h28min - Atualizada em 06/03/2023 às 19h28min

Instalado em Tocantinópolis, Juizado Federal Itinerante vai atender moradores de 14 municípios

De hoje até sexta feira, Justiça vai analisar pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais

Da Assessoria
Moradores podem solicitar benefícios previdenciários - Foto: Divulgação
 
A população de 14 municípios do entorno de Tocantinópolis (TO), região do extremo norte do Tocantins, será beneficiada com as ações do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit-TO), projeto realizado pela Justiça Federal no Tocantins.

A primeira fase, de divulgação, tem início nesta terça-feira (7) e segue até a próxima sexta-feira (10). As ações acontecerão até agosto deste ano, com outras duas fases, sendo elas: Atermação e Peticionamento (2ª Fase), de 27 a 31/03/2023; e Realização das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento (3ª Fase), de 21 a 25/08/2023.  

A Portaria 1/2023, está disponível no site portal.trf1.jus.br/sjto, na seção “avisos”.

JEFIT

O Juizado Especial Federal Itinerante abrange apenas pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente). Não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício.

É necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário como segurado especial ou benefício assistencial postulado. O Jefit é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs, no Tocantins, (Nucod-TO), cujo coordenador é o juiz federal Diogo Souza Santa Cecília.  
O telefone do Nucod/TO, para mais informações é: 2111-3924 ou 2111- 3925.

Municípios beneficiados:

Tocantinópolis (sede), Santa Terezinha do Tocantins, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Nazaré, Luzinópolis, Angico, Ananás, Maurilândia do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Darcinópolis, São Bento do Tocantins e Riachinho.

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