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02/03/2023 às 13h02min - Atualizada em 02/03/2023 às 13h02min

AGU pede a condenação de mais 42 pessoas por atos golpistas

Órgão quer converter solicitação cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Outros 40 suspeitos também tiveram pedido de condenação definitiva nesta quarta-feira (1º).

Pedro Rafael Vilela
Agência Brasil - Brasília
Recurso envolve obrigação de ressarcimento de R$ 20,7 milhões à União - © Joedson Alves/Agencia Brasil
  
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (1º), a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mais cedo, outras 40 pessoas, que seguem presas preventivamente, também tiveram pedido de condenação formulado pela AGU.

Os 42 suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da própria AGU, em uma ação cautelar. Neste novo pedido, o órgão busca converter a cautelar em ação civil pública de proteção do patrimônio público para que os suspeitos sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, diz a AGU na ação.

Até o momento já foram movidas quatro ações contra suspeitos de envolvimento nos atos golpistas em Brasília. A AGU defende na Justiça que todos respondam solidariamente pelos danos causados, nos termos do Código Civil. 

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