15/02/2023 às 11h10min - Atualizada em 15/02/2023 às 11h10min
DGAP debate diretrizes e normativas para a custódia da população LBTQIAPN+ no sistema penitenciário goiano
Portaria especificará a forma de identificação, a alocação e a disponibilidade de ambientes prisionais para este público
Da Assessoria
DGAP/SSP-GO
Ação contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e policiais penais - Foto: Divulgação / DGAP
A gestão administrativa da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) se reuniu, na tarde desta terça-feira, 14, com o grupo de trabalho (Portaria º 44/2023 DGAP) para tratar assuntos referentes aos custodiados que se enquadram na população LGBTQIAPN+ no âmbito do sistema penitenciário goiano. A reunião analisou a minuta da portaria que visa estabelecer as diretrizes e normativas para a custódia, atendimento e tratamento das pessoas que se enquadram neste grupo.
Foram analisadas a forma de identificação, a alocação e a disponibilidade de ambientes prisionais especificamente para este público, além de abordar pontos que asseguram os direitos constituídos por lei. Também foi debatido a capacitação de servidores da administração penitenciária para a realização de procedimentos de revista e cadastros de dados.
Diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires fez questão de lembrar que a Polícia Penal sempre atua na garantia da execução penal com humanidade e profissionalismo. “Asseguramos a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ que se encontram privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais geridos pela DGAP”, afirmou.
Ficou acordado ainda que uma nova reunião será realizada em breve para demais estudos pelo grupo de trabalho. A ação contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e policiais penais.
Ação contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e policiais penais - Foto: Divulgação / DGAP
