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08/02/2023 às 16h49min - Atualizada em 08/02/2023 às 16h49min

Vereadores solicitam intervenção do Estado na Saúde Pública de Imperatriz

Raimundo Primeiro
Vereadores Carlos Hermes, Flamarion Amaral e Adhemar Freitas Júnior são os autores da indicação - Foto: Divulgação
 
Durante a sessão desta quarta-feira, 8 de fevereiro, da Câmara Municipal, vereadores fizeram pedido de intervenção ao Governo do Estado na Saúde Pública de Imperatriz em decorrência dos problemas verificados no setor, há meses reclamados pelos diversos setores da população, agravados, ao longo dos últimos dias, principalmente no Hospital Municipal, o Socorrão, localizado na rua Benedito Leite, Centro da cidade.

A indicação, solicitando intervenção no Sistema Municipal de Saúde de Imperatriz, de nº 3/2023, é de autoria dos vereadores Manoel Conceição de Almeida (Bebé Taxista), Adhemar Freitas Júnior, Aurélio Gomes da Silva, Carlos Hermes Ferreira da Cruz, Flamarion de Oliveira Amaral, Ricardo Seidel Guimarães e Wanderson Manchinha Carvalho. 

O documento, por meio do qual os vereadores solicitam a intervenção, será encaminhado ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Saúde, Thiago José Mendes Fernandes. 

Os vereadores justificam que a intervenção deve acontecer no Sistema Municipal de Saúde de Imperatriz, “tendo em vista que o mesmo está funcionando de forma caótica”.

O pedido de intervenção por parte do Estado na Saúde Pública do Município, foi aprovado com dez votos a favor e seis contra. “O Socorrão está em colapso. É urgente que algo seja feito”, diz o vereador Aurélio Gomes.

No meio da tarde desta quarta-feira, o vereador Adhemar Freitas Júnior afirmou à reportagem que “o objetivo é sensibilizar o Governo do Estado”. De acordo com o parlamentar, “não é falta de dinheiro, é questão de gestão”.

Bloqueio
Na terça-feira, 7, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em liminar, ao Município de Imperatriz, uma série de providências para garantir a prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em 23 de janeiro, pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires. O Ministério Público do Maranhão solicitou o bloqueio das verbas públicas destinadas à publicidade e gastos com o carnaval. A Justiça também acatou o pedido.

A juíza determinou ao Executivo que mantenha, de forma integral e sem interrupções, os pagamentos de fornecedores de insumos e prestadores de serviços do hospital. A Prefeitura de Imperatriz é obrigada a elaborar e apresentar um plano de regularização dos pagamentos em atraso no prazo de 15 dias.

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