06/02/2023 às 14h10min - Atualizada em 07/02/2023 às 00h01min
Campanha destaca decreto e nova portaria que tratam da criminalização da pirataria de sementes
Apasem reforça mensagem durante Show Rural 2023. Ação acontece no Auditório da Casa do Cooperativismo na quarta-feira, 08 de fevereiro
SALA DA NOTÍCIA Gheysa Padilha
A Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas (APASEM) lança, nesta quarta-feira (08/02), às 10h30, durante o Show Rural Coopavel 2023, uma nova fase da Campanha de Combate à Pirataria de Sementes no Paraná. O slogan desta edição chama a atenção para a questão da ilegalidade ao não se seguir as normas estabelecidas pela legislação na produção, certificação, responsabilidade técnica, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, amostragem, análise, comercialização e a utilização de sementes. ‘Não conte com a Sorte! Produzir, Comercializar, Transportar e Utilizar semente Pirata é Crime’. Essa é a mensagem central da campanha. O lançamento acontece às vésperas da entrada em vigor da Portaria n° 538 publicada em dezembro de 2022 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece novas normas para quem trabalha com semente. O documento começa a vigorar no dia 01 de março e se adequa à realidade e às necessidades atuais do setor nacional de sementes e se alinha com Decreto nº 10.586/2020, novo regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares. “Tradicionalmente fazemos este lançamento durante o Show Rural Coopavel, pois o evento é uma oportunidade de levarmos essa informação a muitos elos interessados no tema e ou que se relacionam direta ou indiretamente com o setor sementeiro”, diz o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller que é membro do comitê de legislação da ABRASEM, grupo nacional heterogêneo que discute a evolução das normas que regulam o setor, enviando sugestões para a evolução da mesma. Assim como o setor de melhoramento genético evolui constantemente em suas pesquisas, a indústria de sementes avança a passos largos no uso de tecnologia fazendo altos investimentos na produção, beneficiamento e transporte de sementes. A legislação segue esse mesmo caminho e também vem acompanhando esse processo, atualizando-se e modernizando a forma com que trata toda esta cadeia. “Uma das modificações, trazida na nova portaria, está justamente na punição de quem usa ou comercializa semente pirata. A ‘Portaria MAPA Nº 538 de 20 de janeiro de 2022’ entra em vigor no dia 1º de março de 2023, estabelecendo normas complementares ao Decreto Nº 10586/2020, bem como revogando normas e instruções normativas anteriores”, ressalta Moller. É consenso entre as diversas entidades do agro que a semente é o seu principal insumo. Ela é responsável por levar o potencial genético de híbridos e cultivares, obedecendo inclusive a legislação própria e diretrizes para sua produção, comercialização, transporte e uso. Com o claro aumento na taxa de informalidade, a bandeira foi levantada pela Associação e entidades parceiras nesta edição, visa orientar os agricultores, mas também combater a utilização de sementes piratas no campo, levando mais segurança à lavoura e permitindo que o setor de sementes, em toda a sua cadeia, possa cada vez mais criar mecanismos para aumentar a produtividade no campo, alertando e trazendo à tona atos considerados ilícitos que comprometem a produção de alimentos. Abrangência A nova fase da campanha, em um primeiro momento, contemplará o território paranaense. Porém, o objetivo é fazer com que ela ganhe maior abrangência e por isso outras entidades do setor em diferentes estados serão convidadas a aderir. “Este movimento vem ao encontro aos interesses do agro, o qual investe maciçamente em uma série de insumos, mas que em algumas regiões peca, justamente no uso e valorização daquela que é o início do processo. Investir em semente certificada retroalimenta a corrente do agro e permite a criação de novas tecnologias”, explica o coordenador do comitê de combate à pirataria de sementes na APASEM, Fernando Michel Wagner. O representante, ressalta ainda que “a ideia de ouvir os mais diversos setores da cadeia agrícola, do agricultor à indústria de insumos, em todos os estados interessados. Desta forma, teremos visões que certamente serão complementares, trazendo mensagens claras e eficazes”. O novo posicionamento da campanha também leva em consideração a necessidade de passar a mensagem de incentivo a denúncias e sua efetividade nos últimos anos, além de orientar sobre as perdas que o uso de sementes ilegais pode acarretar no campo, com consequente perda de lucratividade nas principais culturas e risco financeiro levado ao campo, entre outros pontos. “Para o público que pratica a pirataria e entende o que está fazendo, a mensagem será direta: se flagrada pelos órgãos competentes, a pessoa pode sofrer pesadas punições que são previstas em lei. É preciso reforçar que existem fiscalizações no campo e sendo comprovado o ato ilícito haverá punição para quem produz, comercializa, transporta ou utiliza semente pirata”, diz o diretor executivo da Apasem, Jhony Moller. Sanções previstas Administrativas – quem for flagrado poderá responder a processo administrativo nas esferas federal ou estadual. Fica, também, sujeito à apreensão do produto irregular e ao pagamento de multas que podem chegar a até 250% do valor comercial desse produto. Judiciais – poderá ter que reparar danos, impetradas pelas empresas obtentoras de genética, se ficar caracterizado o comércio ou uso irregular de sementes de cultivares protegidas pela Lei de Proteção de Cultivares. O infrator poderá também estar sujeito a ações movidas por empresas detentoras de biotecnologia, no caso do uso não autorizado de eventos transgênicos e que são protegidos pela Lei de Patentes. Fique por dentro da nova Portaria MAPA Nº 538 Prejuízos no Campo Semente Pirata: - Reduz o incentivo à pesquisa, prejudicando o desenvolvimento de novas tecnologias e cultivares. - Contribui para a disseminação de doenças, insetos e ervas daninhas. - Aumenta o custo de produção, exigindo mais entradas de defensivos na lavoura, mais manejo e mão de obra. Denúncias de sementes piratas www.apasem.com.br Agenda 08 de fevereiro Às 10h30 Show Rural Coopavel – Cascavel/PR Auditório da Casa do Cooperativismo Início com o Painel ‘A Força do Agro Começa Pela Semente’, uma visão detalhada sobre a nova Portaria n° 538 publicada em dezembro de 2022 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que reunirá representantes de órgãos federais e estaduais, sindicatos rurais, entidades de classe e obtentores. Na sequência será lançada a nova etapa da Campanha Contra Pirataria de Sementes 2023, ‘Não conte com a Sorte! Produzir, Comercializar, Transportar e Utilizar semente Pirata é Crime’ que tem o apoio da ABRASEM, Sistema Ocepar, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual no Paraná, Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná e Sistema Faep.
