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23/01/2023 às 18h52min - Atualizada em 23/01/2023 às 18h52min

Procon Municipal multa postos de combustíveis por aumento abusivo do valor da gasolina

Multas somam valor aproximado de 14 mil reais

Kalyne Cunha
Ascom
Impostos federais do valor da gasolina, estão isentos por noventa dias, desde 2 de janeiro de 2023 - Foto: Assessoria
 
As fiscalizações realizadas na virada do ano de 2022/2023, pela Procuraria Geral do Município, por meio do Procon Municipal, aos postos de combustíveis de Imperatriz, autuaram e multaram dois estabelecimentos em aproximadamente 14 mil reais.

O gestor de fiscalização do Procon Municipal, Alessandro Lima, enfatiza que “é importante o consumidor exigir a nota fiscal ao fazer o abastecimento, a fim de observar se o posto está cobrando algum valor referente a impostos federais. Uma vez que o presidente em exercício prorrogou a isenção desses tributos, por 90 dias, desde que tomou posse no cargo”, em 1 de janeiro de 2023.

Publicada no Diário Oficial, em 2 de janeiro deste ano, medida provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.

Postos autuados revendiam a gasolina no valor de R$ 5,59, média encontrada na cidade é de R$ 4,89, logo um reajuste abusivo é de setenta centavos por litro de gasolina. Constatando alguma abusividade, o consumidor poderá procurar o órgão do Procon Municipal localizado no Imperial Shopping, loja A, 107, Viva - BR-010, n 100, Bairro: Jardim São Luís, setor rodoviário, no horário das 8h às 18h, para formalizar denúncia, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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