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23/01/2023 às 17h50min - Atualizada em 23/01/2023 às 17h50min

Judiciário realiza debate sobre Geração Distribuída de Energia Elétrica

Evento vai abordar o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

Fernando Souza
Núcleo de Comunicação da ESMAM
Foto: Divulgação
A Geração Distribuída de Energia Elétrica será tema de workshop realizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. O evento acontece no dia 03/02, a partir das 9h, no Auditório Madalena Serejo (Fórum de São Luís) e tem a finalidade de promover o debate sobre o marco regulatório do setor, especialmente acerca da energia gerada pelo próprio consumidor. 

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), o workshop tem o apoio do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça (TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A Equatorial, concessionária de distribuição de energia com atuação no Maranhão, é parceira da iniciativa.

O evento é destinado a profissionais do Judiciário maranhense e contará com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa; e do diretor-presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda Júnior. Apesar de destinado a profissionais de Judiciário, Froz Sobrinho destaca que é imprescindível a participação de analistas e assessores das unidades judiciárias.

As inscrições devem ser realizadas na Platafroma Sentinela, pelo sistema Tutor 

Durante as exposições, serão abordadas questões como o crescimento da quantidade de ligações de geração distribuída e a aplicação das normas relativas ao setor. Serão destacados, também, aspectos da Resolução Normativa ANEEL 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e define as condições gerais de acesso à micro e minigeração distribuída.

Haverá espaço, ainda, para esclarecimentos acerca da Lei 14.300/2022, publicada no início de 2022. Um dos aspectos abordados será a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, que isenta até 2045 os sistemas micro e minigeração distribuída protocolados até 12 meses após a publicação da norma. A TUSD passou a vigorar sobre novos projetos, protocolados a partir do dia 7 de janeiro de 2023. O valor da Tarifa se destinada a cobrir parte dos custos com a infraestrutura de distribuição da energia (postes, fiação, transformadores).

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