PRF apreende medicamentos sem registro no Ministério da Saúde

Na tarde desta quarta-feira (18), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou no Km 156 da BR-010, em Porto Franco, um ônibus que transportava diversas caixas contendo produtos para tratamento de saúde e cosméticos em geral que estavam em desacordo com a legislação vigente.

Segundo a PRF, em consulta ao site da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), não foram encontrados registros para os produtos em questão e também foi verificado que os mesmos estão em desacordo com o Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados – RIPI. Ainda de acordo com a polícia, segundo o art. 12 da Lei 6.360/76, nenhum produto pode ser comercializado antes de possuir o devido registro no Ministério da Saúde. Alguns produtos fazem menção no corpo de sua embalagem ao decreto n° 7904/77, Art. 28, que se encontra revogado.

No interior do ônibus foram encontradas três motocicletas que serviriam de apoio local para a distribuição dos produtos em questão nas cidades da região.

O condutor do ônibus afirmou que comprou e recebeu os produtos na cidade de Japaraíba, em Minas Gerais, em um depósito com as notas fiscais, sendo a mercadoria avaliada em torno de R$ 20.000,00 e levaria para diversas cidades dos interiores dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins, sendo o destino final a cidade de Bragança/PA, revendendo em comércios locais de acordo com a necessidade de cada cliente.

O veículo, ocupantes e mercadorias foram encaminhados à Polícia Civil de Estreito para as providências cabíveis.