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03/01/2023 às 17h13min - Atualizada em 03/01/2023 às 17h13min

Medida de ordenamento é realizada no centro de Imperatriz

Vendedores informais são retirados após diversas ações de orientação e entrega de boxes no Shopping da Cidade

Léo Costa
Ascom
Leis e normas proíbem instalação de equipamentos, fixo ou móvel, que obstruam o passeio público - Fotos: Assessoria
 
Com o objetivo de facilitar a circulação de pedestres pelas calçadas, e garantir o cumprimento do Código de Postura e da Lei de Acessibilidade, a Prefeitura de Imperatriz, por meio de ação conjunta da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), Guarda Municipal (GMI), Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sumpdec), e com logística da Superintendência de Limpeza Pública (SLP), deu início nesta terça-feira (03), a um amplo trabalho de ordenamento na região central da cidade.

“A gestão entende que a garantia de trabalho e renda é direito de todos, por esse motivo é que o prefeito Assis Ramos, junto ao governo federal, por meio do senador Roberto Rocha, conseguiu a construção do Shopping da Cidade de Imperatriz. O empreendimento é um espaço adequado para que eles comercializem seus produtos”, destacou o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira Silva.

O titular da Seplu, Alessandro Pereira, acrescentou ainda que antes da ação, iniciada hoje, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, há 05 meses já vinha notificando e orientando os ambulantes e camelôs a desobstruírem o Calçadão Doutor Carlos Gomes de Amorim, assim como as calçadas da Avenida Getúlio Vargas, no Centro.

“Antes das ações para o cumprimento das leis que disciplinam sobre o passeio público, foi realizado um trabalho educativo onde foram orientados sobre as medidas que seriam adotadas. Uma das orientações é que os contemplados com box no Shopping da Cidade assumissem seus respectivos espaços. Porém, não obtendo êxito com boa parte desses vendedores, desencadeou-se a partir de hoje uma operação, onde se fez necessária apreensão de materiais que estavam obstruindo o passeio público, dificultando a passagem de pedestres, principalmente de pessoas com mobilidade reduzida e o trânsito de veículos”, informou.

O Shopping da Cidade Luis Danda, é composto por 274 boxes, onde comercializados calçados, vestuário adulto e infantil, acessórios, bijuterias, eletrônicos, brinquedos, acessórios para celulares, artigos esportivos, papelaria, chaveiros, moda íntima e muitos outros itens. O empreendimento conta também com praça de alimentação, estacionamento e contará com ponto de Vans que vem de cidade da região Tocantina e do Bico do Papagaio, estado do Tocantins, e ônibus de linhas intermunicipais.

O Código de Postura, Lei Municipal, 850/1997, capítulo 5ª, artigo 44, proibi embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais determinarem.

A Lei Federal, conhecida como Lei da Acessibilidade, em seu artigo 1º, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Em caso de dúvida, denúncias e reclamações, os interessados podem manter contato através do WhatsApp (99) 99170-7787, ou na Ouvidoria do Município por meio do telefone (99) 99100-7184 ou do site http://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/ouvidoria. 

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