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22/12/2022 às 18h13min - Atualizada em 22/12/2022 às 18h13min

TJMA informa envio de ofício ao BB para pagamento de Precatórios

Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
Os ofícios/alvarás correspondem ao pagamento de precatórios do orçamento de 2015 - Foto: Divulgação: Ascom TJMA
 
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, informa que enviou nessa terça-feira (20/12), ofícios/alvarás eletrônicos para a agência Setor Público do Banco do Brasil.

Os documentos enviados são correspondentes ao pagamento de precatórios do orçamento de 2015, mediante transferência direta de valores para a conta bancária dos credores habilitados que realizaram acordo direto com o ente devedor Estado do Maranhão, nos termos do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.º 001/2022.

“É importante ressaltar que os ofícios/alvarás eletrônicos contemplam os credores que forneceram dados bancários para transferência até o último dia do prazo da intimação acerca dos cálculos, no dia 19 de dezembro de 2022. Além disso, cumpre esclarecer que o processamento das transferências será feito pela instituição bancária”, explicou o Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo. 

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