13/12/2022 às 18h21min - Atualizada em 13/12/2022 às 18h21min
Ministério Público Estadual doa equipamentos à Polícia Militar em Imperatriz
A solenidade de entrega de 161 mil reais em equipamentos aconteceu nesta terça-feira, na sede das Promotorias de Justiça
Assessoria/MPE
Equipamentos doados pelo MPE à Polícia Militar em Imperatriz - Foto: Assessoria/PM-MA
O Ministério Público do Maranhão doou o valor de R$ 161 mil em equipamentos oriundos de Acordos de Não Persecução penal – ANPP. A solenidade de entrega foi realizada nesta terça-feira (13), às 10h, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, no Parque Sanharol.
A iniciativa é do titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Ossian Bezerra. O valor é revertido em equipamentos que serão destinados ao Comando de Patrulhamento de Área / I-3, a serem distribuídos à sede administrativa e nos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar, a critério do comando do CPA/I-3.
Foram entregues 149 produtos de pequeno, médio e grande porte, somando a quantia estimada R$161.800,00. Dentre eles estão equipamentos de informática como notebooks, computadores completos, impressoras; armários, condicionadores de ar e rádios de comunicação portáteis.
O promotor de justiça, Ossian Bezerra, destaca que alguns desses bens interessam à atuação ministerial: quatro equipamentos para realização de exame de alcoolemia, tipo triagem; um drone; 20 câmeras de vídeo veiculares, sendo que 12 câmeras de vídeo já foram entregues pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal e instaladas nas viaturas policiais.
Acordos e beneficiários - Ao longo do ano de 2022, os recursos advindos das ANPP beneficiaram órgãos de persecução penal, como a Agência Local de Inteligência da PMMA e o CPA/I-3 (incluindo o 3º e 14º BPMs). Também receberam equipamentos seis instituições filantrópicas de forma direta e mais de uma dezena de forma indireta.
A estimativa é que ao longo do ano de 2022, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, tenha realizado aproximadamente 130 acordos celebrados diretamente no Ministério Público, computando 92 ANPPs cumpridos, 9 descumpridos e 29 em andamento.
“A 1ª Promotoria de Justiça Criminal mantém o índice de descumprimento de 6,92%, em função de diversas estratégias e boas práticas adotadas nesta unidade ministerial e encampadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal”, ressalta o promotor de justiça Ossian Bezerra.
Persecução penal - Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
Crimes - Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
Equipamentos doados pelo MPE à Polícia Militar em Imperatriz - Foto: Assessoria/PM-MA
