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13/12/2022 às 12h41min - Atualizada em 13/12/2022 às 12h41min

Carlos Brandão participa do Fórum Nacional de Governadores

SECOM / MA
O Fórum Nacional de Governadores acontecerá em Brasília e reunirá representantes do Executivo estaduais - Foto: Divulgação
 
O governador Carlos Brandão participa, nesta terça-feira (13), em Brasília, do Fórum Nacional de Governadores que, entre outras pautas, tem como tema principal discutir medidas alternativas sobre a arrecadação dos estados mediante as leis editadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos.

“Participaremos do Fórum de Governadores do Brasil, momento em que debateremos vários desafios que os estados enfrentam. Discutiremos em duas etapas: as que podem ser resolvidas ainda este ano e as que deverão ser discutidas no ano que vem. Trocaremos experiências e chegaremos ao consenso de que, em parceria com o Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo, encontraremos o caminho para levar mais políticas públicas na área da saúde, educação e infraestrutura aos estados”, assegurou o governador.

O encontro discutirá medidas alternativas para amenizar os resultados referentes à arrecadação devido às Leis Complementares 192 e 194. Os chefes dos executivos estaduais discutirão propostas para que os Estados voltem a ter as mesmas capacidades fiscais de prestarem os serviços públicos essenciais às suas populações, antes dos recentes ataques às bases de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reunião contará com a participação de vários governadores do Brasil e será presidida pelo coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha (DF).

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