A Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), realiza nesta quinta-feira (15), Audiência Pública para apresentação do diagnóstico e prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O acontecimento será realizado, às 19 horas, no auditório da Universidade Federal do Maranhão, UFMA, Rua Urbano Santos, s/n, Centro.
A Audiência Pública é parte dos critérios de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, tendo em vista que outros procedimentos já foram realizados, dentre os quais, as Oficinas de Criação do Diagnóstico Participativo com debates em grupo envolvendo técnicos e moradores da zona urbana e rural da cidade, objetivando garantir o acesso da população às informações e a participação na elaboração, na execução e na fiscalização do PMSB.
Além das oficinas, a Prefeitura também disponibilizou no início do ano, em seu site oficial (www.prefeituradeimperatriz.com.br), um Questionário Online onde a população pode destacar as necessidades de sua comunidade sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
O processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico iniciou em dezembro de 2020, por meio da assinatura da ordem de serviço entre Secretaria de Infraestrutura e a empresa Alto Uruguai Ltda., ficando a Secretaria de Meio Ambiente responsável pela coordenação da revisão do PMSB. Os trabalhos contam ainda com acompanhamento de técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil organizada, nomeados através de portarias pelo prefeito Assis Ramos.
O Plano contempla os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais. Nos termos da Lei Federal 11.445/2007, art. 19, § 4°, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatória a cada quatro anos, fundamentada em dados e informações e na evolução dos componentes do saneamento básico.
A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o país possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU), e às linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada R$ 1,00 gasto com saneamento, economiza-se R$ 4,00 com saúde, valor que pode ser investido em transporte, educação, lazer, cultura e outros. Em Imperatriz, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que apenas 48.3% dos domicílios contam com esgotamento sanitário adequado e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), informa que no Maranhão apenas 14,2% dos esgotos gerados são tratados.
Como parte do levantamento de dados para revisão do Plano foi solicitado junto à diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), acesso para a equipe de Fiscalização e Comitê Diretor do Contrato e do representante da empresa Alto Uruguai às instalações operadas pela companhia e informações sobre o abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade, porém, as solicitações só foram atendidas um ano e meio depois.
