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07/12/2022 às 17h25min - Atualizada em 07/12/2022 às 17h25min

TJMA publica lista de credores de precatórios do orçamento de 2016

No edital publicado, constam 562 precatórios, inscritos no ano orçamentário de 2016

Ascom/TJMA
Agência TJMA de Notícias
No edital publicado, constam 562 precatórios, inscritos no ano orçamentário de 2016 - Foto: Divulgação: TJMA
 
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, publicou nesta segunda-feira (5/12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o edital nº. 32022, contendo a lista dos credores habilitados, referentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2016, para pagamento mediante realização de acordo direto com o ente devedor Estado do Maranhão, nos termos do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.º 001/2022.

Conforme explica o gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, juiz Anderson Sobral de Azevedo, “tendo em vista o volume expressivo de requerimentos para habilitação ao acordo direto com o Estado, a Coordenadoria de Precatórios divulgará listas de habilitados por ano orçamentário (2015 a 2018), com o objetivo de iniciar, de imediato, o pagamento dos credores, após o prazo de impugnação de cada lista”.

Segundo o magistrado, a medida visa otimizar os procedimentos internos, conferindo maior celeridade ao pagamento dos lotes, obedecendo a ordem cronológica dos requisitórios e em consonância com as previsões constantes no edital convocatório.  

No edital publicado, constam 562 precatórios, inscritos no ano orçamentário de 2016, que tiveram deferidos seus requerimentos de adesão ao acordo direto com o Estado. Dentre eles, constam habilitações referentes ao crédito principal, aos honorários sucumbenciais e/ou honorários contratuais, devidamente especificados em cada precatório da listagem.

O documento, assinado pelo juiz Anderson Azevedo, contém, ainda, informações relativas às próximas fases, tais como prazo e forma para impugnação à lista de habilitados e respectiva homologação, procedimento para apuração do valor líquido devido, assim como prazo para manifestação dos cálculos finais para quitação dos créditos.

Para acessar todas as atualizações referentes a precatórios, basta acessar o Portal do Judiciário (www. tjma. jus.br); na parte inferior, no destaque azul, clicar em “Precatórios”; em seguida, no menu localizado do lado direito, acessar “Acordos Diretos”; e após, “Lista de Credores Habilitados”. 

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