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05/12/2022 às 18h01min - Atualizada em 05/12/2022 às 18h01min

Ceasa: Município notifica construtora

Objetivo é que seja feito o distrato legal, devido à morosidade e ausência de resultado prático durante execução

Gil Carvalho
Ascom
A obra federal é realizada por meio de convênio celebrado diretamente com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf. - Foto: Assessoria
 
A empresa Líder, de São Luís, vencedora da segunda licitação para construção da Central de Abastecimento de Imperatriz (Ceasa), situada à margem direita da BR-010, em frente ao Conjunto Vitória, está sendo notificada nesta semana pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), por abandono da obra. Objetivo é fazer o devido distrato legal, baseado nas ausências de cumprimento das metas estabelecidas no contrato celebrado.

O secretário Fábio Hernandez explicou que a construtora chegou a dar entrada no pedido de reequilíbrio econômico, concedido pelo Município, e outros pleitos solicitados para que fosse realizada a obra. “A empresa esteve a passos muito curtos nesse período, sem apresentar um resultado prático, bastante lenta na execução da obra, sendo notificada pela Prefeitura”, disse.

Segundo ele, o Município é apenas o fiscal do contrato, pois essa é uma obra federal, convênio celebrado diretamente com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), escritório regional do Maranhão, sediado em São Luís.

“Os recursos foram depositados junto à Caixa Econômica Federal (CEF), disponível em quase sua totalidade, onde estamos tomando as providências para notificação do devido processo legal para no futuro realizar o distrato, fazendo o princípio da ampla defesa e do contraditório junto essa empresa que abandonou a obra”, ressaltou.

Hernandez observou que será verificada a renovação do convênio junto à Codevasf visando a prorrogação para ser realizada um novo certame licitatório. “Já tivemos um problema com a primeira empresa, teve um distrato, e providenciado um novo certame com essa empresa vencedora, surgindo o abandono e não cumprimento das metas estabelecidas no contrato entre o Município a empresa”, concluiu. 

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