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02/12/2022 às 19h10min - Atualizada em 02/12/2022 às 19h10min

Projeto de combate à violência nas escolas está pauta da semana do Plenário da Câmara

Deputados também poderão votar proposta que prevê ações de prevenção do sofrimento psíquico entre jovens

Eduardo Piovesan
Agência Câmara de Notícias
Deputados em sessão do Plenário - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
 
Na primeira semana de dezembro, a Câmara dos Deputados pode votar três projetos de lei, como o que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

De autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o Projeto de Lei 1372/22 prevê que o sistema funcionará de forma articulada entre os governos federal, estaduais e municipais e deverá dar prioridade à prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento, e à prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, entre outros pontos.

Prevenção ao suicídio
Também direcionado à saúde dos jovens, está pautado o Projeto de Lei 2847/22, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e outros, que muda a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19). O projeto cria o comitê gestor dessa política, a fim de desenvolver estratégias para sua implementação por meio da cooperação e colaboração entre órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, assim como monitorar sua execução.

O texto é oriundo de um grupo de trabalho criado em 2021 pela Câmara para avaliar questões relacionadas à saúde mental dos jovens brasileiros.

A proposta também define que os protocolos de atendimento a distância de crianças e adolescentes, como por telefone, terão abordagem diferenciada, e será estimulada a participação de jovens em sua elaboração e atualização com o objetivo de adaptá-los ao contexto vigente.

Custos de energia
O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que prorroga por mais 12 meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.

O relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), elaborou parecer preliminar em que inclui várias mudanças no texto, como a que enquadra as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração e, portanto, permite o usufruto da isenção da taxa de fio (TUSD B).

Beto Pereira propõe ainda que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no âmbito das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação realizada em 2023.

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