30/11/2022 às 17h08min - Atualizada em 30/11/2022 às 17h08min
Vinte e sete operações contra trabalho escravo já foram realizadas este ano
Secom/PGR
Procuradores que atuam no combate ao trabalho escravo fazem balanço da participação do MPF nas operações de 2022 - Foto: 2CCR/MPF
Membros do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap), vinculado à Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF), reuniram-se nesta terça-feira (29) para fazer um balanço da atuação institucional nas operações de combate ao trabalho escravo pelo Brasil em 2022. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Criado com o objetivo de auxiliar a 2CCR na definição da política criminal de enfrentamento da escravidão moderna, o grupo é composto por 21 procuradores da República de todas as regiões do país.
Neste ano, os membros participaram de 27 operações de resgate às vítimas do trabalho análogo ao escravo. Em 2021, 18 operações do grupo móvel contaram com a participação de procuradores. O aumento da presença do MPF nas ações de campo mostra, na avaliação do coordenador da 2CCR, Carlos Frederico Santos, o aperfeiçoamento do trabalho da instituição na luta pela erradicação da escravidão moderna brasileira. “Nós vamos dar cada vez mais o apoio necessário para que o Gacec-Trap funcione. Precisamos mostrar para a população que existe sim o trabalho escravo, assim como o tráfico de pessoas”, afirmou o subprocurador-geral da República ao realizar a abertura do evento.
Durante todo o dia, procuradores apresentaram as experiências que tiveram em campo e analisaram formas técnicas de aprimorar a atuação do MPF nas operações. Um dos casos de sucesso debatidos foi a segunda fase da Operação Resgate, realizada em julho deste ano. A ação contou com representantes de seis órgãos públicos, distribuídos em quase 50 equipes espalhadas pelo país. Ao todo, 337 trabalhadores foram retirados da condição de trabalho análogo ao de escravo, em 22 estados e no Distrito Federal.
Para Renan Paes Felix, coordenador do Gacec-Trap, a participação do MPF nas ações de campo contribui para a maior efetividade da persecução penal do crime de redução a condição análoga à de escravo – previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro – e de outros delitos associados, como o aliciamento de trabalhadores e o tráfico internacional de pessoas. “O colega do MPF vai com o olhar voltado para a coleta de provas que possam garantir a criminalização dos responsáveis e embasar as denúncias criminais, a fim de combater a impunidade”, ressaltou.
Revitimização – Atuando de norte a sul do país, os procuradores apontam que a principal causa da escravidão contemporânea é a vulnerabilidade social. Associados, fatores como o aumento do desemprego, a falta de instrução e a baixa qualidade de vida criam uma espécie de ciclo produtivo que alimenta o mercado de quem se beneficia com a mão de obra escravizada.
A preocupação com esse cenário foi outro ponto debatido no encontro. Na avaliação dos membros do MPF, é preciso atuar de forma conjunta com o Poder Executivo e com a sociedade civil para fornecer amparo às vítimas na fase pós-resgate, a fim de impedir que elas retornem às condições degradantes de trabalho.
Além da criminalização dos empregadores que financiam esse modelo laboral, Felix entende que uma das medidas indispensáveis para impedir a revitimização é a criação de políticas públicas que promovam a capacitação e a qualificação profissional das vítimas, possibilitando a entrada delas no mercado de trabalho legal.
Denúncia – Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência apontam que, desde 1995, pelo menos 59 mil pessoas já foram afetadas pela escravidão contemporânea. As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.
Procuradores que atuam no combate ao trabalho escravo fazem balanço da participação do MPF nas operações de 2022 - Foto: 2CCR/MPF 
